0123304-71.2026.3.00.0000

• NILZA TEREZINHA GOMES
  OAB/PR 84392

A alegação de que a revelação da vítima foi realizada sem a observância dos protocolos necessários e que seria ambígua não merece guarida.

Inicialmente, cumpre frisar que a revelação espontânea da vítima foi realizada à sua genitora, sendo que não há como se exigir a observância de protocolos no referido cenário.

Por sua vez, considerando a tenra idade da vítima e a dificuldade natural de verbalização de traumas dessa magnitude, torna-se compreensível que o seu relato não apresente uma precisão vocabular, sendo que exigir, na presente fase, um testemunho unívoco de uma criança seria ignorar as nuances do seu desenvolvimento cognitivo e impor uma barreira processual intransponível à adoção das medidas necessárias.

De outro lado, quanto ao periculum libertatis, a manutenção da prisão preventiva revela-se imperiosa para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

A gravidade concreta da conduta é evidenciada pelo modus operandi do acusado, eis que o crime teria sido praticado contra sua filha, com violência real, aproveitando-se da coabitação e da confiança nele depositada.

O fato de a vítima ter apenas dois anos de idade demonstra uma vulnerabilidade extrema, exacerbando a periculosidade social do agente e o abalo à ordem pública.

Ademais, subsiste o risco à integridade psíquica da vítima e das testemunhas. Conforme relatado, o acusado residia no mesmo imóvel e estava exercendo influência psicológica sobre o núcleo familiar.

A liberdade do custodiado, neste momento, poderia comprometer a colheita da prova oral em juízo, especialmente o depoimento especial da vítima, diante do temor e a posição assimétrica que o acusado ocupa em relação aos envolvidos.

Entendo que o exame dos indícios de autoria e materialidade, para além das provas testemunhais e documentais elencadas na decisão de primeira instância acima transcrita, implica análise de inocência, procedimento que, na estreita via do habeas corpus, demandaria aprofundamento no conjunto de fatos e provas, o que não se admite no rito célere da ação constitucional manejada.

Como se observa, para a garantia da ordem pública, a prisão preventiva do paciente, a quem se imputa o crime de estupro de vulnerável, foi validamente fundamentada com base na gravidade concreta de sua conduta, evidenciada por seu modus operandi (modo de operação), pois há indícios de que ele, favorecendo-se de sua relação familiar e de coabitação, praticou atos libidinosos contra sua filha de apenas dois anos de idade, o que ficou evidenciado pelo laudo pericial que atestou lesões físicas recentes e sangramento na região genital da criança.

Segundo a orientação desta Corte,

A necessidade de garantia da ordem pública e da proteção à integridade física e psíquica das vítimas justifica a manutenção da custódia cautelar. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente são fundamentos idôneos para a decretação e manutenção da prisão preventiva (HC n. 847.098/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 21/10/2024).

Ressalto, por oportuno, que:

Condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa e ocupação lícita) e a proposta de medidas cautelares diversas, inclusive monitoração eletrônica, não são suficientes para substituir a custódia quando demonstrada a insuficiência de medidas alternativas diante da gravidade concreta e do modus operandi (RCD no HC n. 1.033.598/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/11/2025, DJEN de 17/11/2025).

À vista do exposto, in limine, denego a ordem.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ