0137896-23.2026.3.00.0000

HC 1088344/RS (2026/0137896-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA NEHME BEMFICAADVOGADOS:TATIANA VIZZOTTO BORSA - RS047419GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:GABRIELLI OSORIO DOS SANTOSCORRÉU:TAIS GRAZIELA MAUSACORRÉU:CRISTIANO MORAES DA SILVEIRACORRÉU:DAIANE VARGASCORRÉU:JAQUELINE VARGAS DA SILVACORRÉU:ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRACORRÉU:JENNIFER TAIS BRUZUSKA DE OLIVEIRACORRÉU:ANDRESSA APARECIDA BENDER SALBEGOCORRÉU:DAVISON OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:EZEQUIAS DE SOUZACORRÉU:JULIANE BATISTA PEDROSOCORRÉU:WILLIS RICARDO AVILACORRÉU:MICHEL MOREIRA DA COSTACORRÉU:MARCIO MORAES DA SILVEIRACORRÉU:RODRIGO FURTADO PEDROSOCORRÉU:NARA REGINA DE SOUZA MAUSACORRÉU:HELLEN NUNES DA SILVACORRÉU:FRANCIELE PIRES ELAUTERIOCORRÉU:PATRICIA MARINS MACHADOCORRÉU:SUELLEN ARAUJO DE FREITASCORRÉU:ELIEZER OLIVEIRA DE MELOCORRÉU:MATEUS MENDESCORRÉU:NATHAN ARTHUR KUNSLERCORRÉU:FRANCISCO DIAS DE VASCONCELOS JUNIORCORRÉU:ADEMIR DE MOURA PINHEIROCORRÉU:PALOMA DELFINO PRESTESCORRÉU:MARIA GISLAINE MAUSCORRÉU:PAMELA TAINA MACHADO BARBOSACORRÉU:ALINE LILIANE GENRO DA SILVACORRÉU:FRANCIELE WALLAUER VIEIRACORRÉU:MURIEL BRAGA NOBRECORRÉU:JOAO HENRIQUE BASTOSCORRÉU:JACKSON PATRICK INHAIA RAUBERCORRÉU:JANETE APARECIDA KURTZ SIQUEIRACORRÉU:LENO ALEX SPULIERCORRÉU:ANDRESSA MIRIAN DA SILVA GARCIACORRÉU:LISIANE GRASS BANDEIRACORRÉU:THAYNA SILVA PRESTESCORRÉU:MARLISE PEREIRA DA LUZCORRÉU:TIAGO BARBOSA DOS SANTOS OSORIOCORRÉU:ELITON FARIAS DA SILVACORRÉU:CRISTIANE SALDANHACORRÉU:ALTIVO DA ROSACORRÉU:MATEUS BERNARDO PEDROSOCORRÉU:LORENI OLIVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:MAIRA THAIS PINTOCORRÉU:LARISSA GONCALVES DA CUNHACORRÉU:PALOMA DA SILVA KIRSCHCORRÉU:DEBORA GARCIA RIBASCORRÉU:VITORIA FRANCIELE BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:DIENIS FORSCH KLAGEMBERGCORRÉU:DENISE TRINDADE BITELOCORRÉU:FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:JOSE BENTO RODRIGUESCORRÉU:VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:THAUAN GONCALVES DA SILVACORRÉU:IRONI OLIVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:GLEISON FELIPE DE OLIVEIRACORRÉU:DJONATAN EDUARDO DE OLIVEIRACORRÉU:GABRIEL OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:JEFFERSON OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:LETICIA OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:DIEGO LUIS KLAGEMBERGINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de GABRIELLI OSORIO DOS SANTOS, submetida a medidas cautelares diversas da prisão pela suposta prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput e § 2º, da Lei n. 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), vinculado ao Processo n. 5107488-27.2024.8.21.0001, do 2º Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, comarca de Porto Alegre/RS.

As impetrantes apontam como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem no Habeas corpus n. 5029316-55.2026.8.21.7000/RS e manteve as cautelares diversas da prisão.

Alegam excesso de prazo para o início da instrução, com quase dois anos de restrições sem designação de audiência, violando a razoável duração do processo e evidenciando perda de contemporaneidade das cautelares, pois elas também se submetem ao princípio da provisoriedade e não podem perdurar indefinidamente, sob pena de sanção antecipada.

Afirmam fundamentação genérica do acórdão, sem elementos concretos e atuais de periculosidade, inexistindo descumprimento, risco à instrução ou à aplicação da lei penal.

Defendem participação mínima e periférica, com narrativa acusatória que a posiciona em nível intermediário sob supervisão de corréu, sem liderança nem atuação estruturante na suposta organização.

Em liminar, requerem a revogação integral das cautelares e a concessão de liberdade plena.

No mérito, pugnam pela concessão da ordem para revogar todas as medidas cautelares por excesso de prazo e ausência de contemporaneidade, ou, subsidiariamente, postulam a revogação do recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico e da proibição de visita ou contato com o cônjuge, por desproporcionalidade, preservando as cautelares de incomunicabilidade com demais investigados, comparecimento a todos os atos processuais, comunicação de endereço e não envolvimento em novos ilícitos.

É o relatório.

Não vislumbro a concomitância dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida. O alegado constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na inicial.

Sobre a necessidade de manutenção das medidas cautelares, disse o Tribunal de Justiça que a paciente foi denunciada por integrar organização criminosa denominada "Os Manos", atuando, conforme destacado na decisão que decretou sua prisão preventiva, "como longa manus de FABIANO, TIAGO e BRUNO BARBOSA DOS SANTOS" e exercendo "toda sorte de condutas necessárias em benefício da organização criminosa" (fl. 17 - grifo nosso).

Além disso, o exame da temática suscitada está a exigir a análise mais pormenorizada dos elementos de convicção carreados aos autos, providência que não se coaduna com este momento processual.

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de origem a respeito da situação do processo (Autos n. 5190963-75.2024.8.21.0001/RS), bem como sobre a atual situação da paciente. Deve a autoridade esclarecer se a instrução já foi iniciada e se perduram as medidas cautelares anteriormente impostas e encaminhar a chave de acesso aos andamentos processuais. Tais informes deverão ser prestados, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Depois da juntada, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HC 1088344/RS (2026/0137896-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA NEHME BEMFICAADVOGADOS:TATIANA VIZZOTTO BORSA - RS047419GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:GABRIELLI OSORIO DOS SANTOSCORRÉU:TAIS GRAZIELA MAUSACORRÉU:CRISTIANO MORAES DA SILVEIRACORRÉU:DAIANE VARGASCORRÉU:JAQUELINE VARGAS DA SILVACORRÉU:ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRACORRÉU:JENNIFER TAIS BRUZUSKA DE OLIVEIRACORRÉU:ANDRESSA APARECIDA BENDER SALBEGOCORRÉU:DAVISON OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:EZEQUIAS DE SOUZACORRÉU:JULIANE BATISTA PEDROSOCORRÉU:WILLIS RICARDO AVILACORRÉU:MICHEL MOREIRA DA COSTACORRÉU:MARCIO MORAES DA SILVEIRACORRÉU:RODRIGO FURTADO PEDROSOCORRÉU:NARA REGINA DE SOUZA MAUSACORRÉU:HELLEN NUNES DA SILVACORRÉU:FRANCIELE PIRES ELAUTERIOCORRÉU:PATRICIA MARINS MACHADOCORRÉU:SUELLEN ARAUJO DE FREITASCORRÉU:ELIEZER OLIVEIRA DE MELOCORRÉU:MATEUS MENDESCORRÉU:NATHAN ARTHUR KUNSLERCORRÉU:FRANCISCO DIAS DE VASCONCELOS JUNIORCORRÉU:ADEMIR DE MOURA PINHEIROCORRÉU:PALOMA DELFINO PRESTESCORRÉU:MARIA GISLAINE MAUSCORRÉU:PAMELA TAINA MACHADO BARBOSACORRÉU:ALINE LILIANE GENRO DA SILVACORRÉU:FRANCIELE WALLAUER VIEIRACORRÉU:MURIEL BRAGA NOBRECORRÉU:JOAO HENRIQUE BASTOSCORRÉU:JACKSON PATRICK INHAIA RAUBERCORRÉU:JANETE APARECIDA KURTZ SIQUEIRACORRÉU:LENO ALEX SPULIERCORRÉU:ANDRESSA MIRIAN DA SILVA GARCIACORRÉU:LISIANE GRASS BANDEIRACORRÉU:THAYNA SILVA PRESTESCORRÉU:MARLISE PEREIRA DA LUZCORRÉU:TIAGO BARBOSA DOS SANTOS OSORIOCORRÉU:ELITON FARIAS DA SILVACORRÉU:CRISTIANE SALDANHACORRÉU:ALTIVO DA ROSACORRÉU:MATEUS BERNARDO PEDROSOCORRÉU:LORENI OLIVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:MAIRA THAIS PINTOCORRÉU:LARISSA GONCALVES DA CUNHACORRÉU:PALOMA DA SILVA KIRSCHCORRÉU:DEBORA GARCIA RIBASCORRÉU:VITORIA FRANCIELE BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:DIENIS FORSCH KLAGEMBERGCORRÉU:DENISE TRINDADE BITELOCORRÉU:FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:JOSE BENTO RODRIGUESCORRÉU:VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:THAUAN GONCALVES DA SILVACORRÉU:IRONI OLIVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:GLEISON FELIPE DE OLIVEIRACORRÉU:DJONATAN EDUARDO DE OLIVEIRACORRÉU:GABRIEL OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:JEFFERSON OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:LETICIA OLIVEIRA DE VASCONCELOSCORRÉU:DIEGO LUIS KLAGEMBERGINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/04/2026.