Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCELO ROSA MAIA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/SP)
HC 1099863/SP (2026/0202766-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCELO ROSA MAIAADVOGADO:MARCELO ROSA MAIA - SP441623IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DIEGO DA CRUZ PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026.