Apelação Cível 0302053-15.2016.8.05.0256 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.400,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

CPF 045.***.***-36

Autor

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

17/03/2026, 07:34

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUSA ARAUJO

OAB/BA 035821•Representa: ATIVO

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA 024128•Representa: ATIVO

WESLEY CAMPOS RONCONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

OAB/BA 018725•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 07:34

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

17/03/2026, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2812109 / BA (2024/0465828-0) autuado em 11/12/2024

11/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:55

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:45

Outras Decisões

02/12/2024, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:39

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:50

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 12:08

Decisão

•02/12/2024, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 09:02

Decisão

•29/08/2023, 11:53

Despacho

•05/05/2023, 16:07

Despacho

•22/03/2023, 13:02

Despacho

•03/11/2022, 17:36

Despacho

•03/11/2022, 12:54

Acórdão

•11/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:21

Sentença

•24/01/2022, 08:58

Decisão

•10/03/2020, 17:25

Decisão

•06/03/2020, 14:01

Despacho

•03/09/2019, 09:14

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