Recurso Especial 0808551-45.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta
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Parcelamento
Suspensão da Exigibilidade
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF5
3° Grau
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Data de Distribuição
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
IEP - INSTITUTO DE EDUCACAO PORTAL
CNPJ
09.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
04/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:38
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
03/02/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
27/12/2024, 10:29
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1740375 (2018/0109318-5)
27/12/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
09/12/2024, 15:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2025, 13:40
Acórdão
•
09/12/2024, 15:46
Petição dos Embargos de Declaração
•
09/12/2024, 15:46
Outros documentos
•
09/12/2024, 15:46
Sentença
•
09/12/2024, 15:46
Outros documentos
•
09/12/2024, 15:45