Apelação Cível 0804190-46.2016.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GILCELIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO LOPES BARBOSA

Representa: Autor

JOEY LOPES BARBOZA

OAB/SE 007335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 028240·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/PB 022369·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GILCELIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

FEDERAL DE SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIANO LOPES BARBOSA

Representa: Autor

JOEY LOPES BARBOZA

OAB/SE 007335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 028240·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/PB 022369·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES ROSA

CPF·Representa: Réu

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES

OAB/SE 003906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2026, 22:48

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(368)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 18:10

Decisão

•26/08/2024, 18:04

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2026, 22:48

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Expedição de expediente

23/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:27

Juntada de petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:08

Processo Suspenso/Sobrestado

06/05/2025, 13:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/09/2024, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Recurso especial admitido

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Expedição de expediente

26/08/2024, 18:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/07/2024, 04:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 04:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 20:40

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 11:50

Expedição de expediente

26/06/2024, 14:15

Expedição de documento

26/06/2024, 14:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/06/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado

25/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 15:49

Incluído em pauta para 25/06/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

24/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 06:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

05/05/2024, 00:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 20:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 20:08

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:06

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2022, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:43

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Expedição de expediente

29/07/2022, 21:06

Recurso especial admitido

29/07/2022, 21:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/07/2022, 14:20

Juntada de Petição

30/12/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 12:04

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

30/03/2021, 12:04

Juntada de Recurso Especial

09/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2021, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2021, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2021, 12:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2021, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2021, 09:43

Expedição de expediente

11/02/2021, 22:31

Expedição de documento

11/02/2021, 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado

11/02/2021, 14:44

Juntada de Certidão

11/02/2021, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 12:31

Incluído em pauta para 09/02/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

14/12/2020, 09:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/12/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2020, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2020, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2020, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2020, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2020, 17:51

Expedição de expediente

11/11/2020, 11:50

Juntada de Embargos de Declaração

11/11/2020, 11:50

Juntada de Ato Eletrônico

11/11/2020, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2020, 17:22

Expedição de expediente

30/10/2020, 18:05

Expedição de documento

30/10/2020, 18:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2020, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado

29/10/2020, 06:54

Juntada de Certidão

29/10/2020, 06:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

22/10/2020, 17:55

Juntada de Certidão

22/10/2020, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2020, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2020, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2020, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2020, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2020, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2020, 08:57

Incluído em pauta para 20/10/2020 13:30 Pavimento Norte 4ª Turma - Recesso

30/09/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 15:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/07/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

13/07/2020, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2020, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/07/2020, 19:15

Juntada de Certidão

13/07/2020, 13:40

Juntada de Contrarrazões

02/06/2020, 15:56

Juntada de Contrarrazões

28/05/2020, 20:29

Juntada de Contrarrazões

22/05/2020, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2020, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2020, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2020, 12:28

Expedição de expediente

10/05/2020, 22:58

Expedição de expediente

10/05/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 22:58

Expedição de expediente

10/05/2020, 22:58

Expedição de expediente

10/05/2020, 22:58

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:02

Juntada de Contrarrazões

30/04/2020, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2020, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2020, 13:43

Expedição de expediente

24/03/2020, 10:45

Expedição de expediente

23/03/2020, 17:16

Juntada de Apelação

09/03/2020, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2020, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2020, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2020, 17:01

Expedição de expediente

16/02/2020, 01:06

Julgado improcedente o pedido

16/02/2020, 01:06

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 10:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/08/2019, 10:36

Petição

14/08/2019, 17:49

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

01/08/2019, 20:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2019, 17:58

Expedição de expediente

31/07/2019, 14:14

Petição

30/07/2019, 17:26

Juntada de Petição

29/07/2019, 18:46

Expedição de expediente

25/07/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:19

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada para 16/03/2017 09:00 Sala de Audiência do Juiz Substituto

25/07/2019, 15:16

Juntada de Petição

17/07/2019, 20:41

Juntada de Petição

16/07/2019, 16:32

Audiência instrução realizada para 10/07/2019 14:00 Sala de Audiências do Juiz Titular

10/07/2019, 18:04

Juntada de Certidão

10/07/2019, 18:03

Juntada de Petição

09/07/2019, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2019, 00:00

Expedição de expediente

26/06/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2019, 00:00

Juntada de Petição

19/06/2019, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2019, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2019, 19:02

Juntada de Certidão

18/06/2019, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2019, 20:34

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2019, 19:51

Expedição de expediente

11/06/2019, 10:06

Expedição de expediente

11/06/2019, 09:59

Expedição de expediente

11/06/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 01:18

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:29

Juntada Manifestação

04/06/2019, 16:19

Juntada de Petição

30/05/2019, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2019, 15:47

Juntada de Petição

24/05/2019, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2019, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2019, 13:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2019, 14:17

Juntada de Petição

15/05/2019, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2019, 10:06

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:41

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Expedição de expediente

14/05/2019, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:05

Juntada de Certidão

29/04/2019, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2019, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2019, 19:14

Audiência instrução designada para 10/07/2019 14:00 Sala de Audiências do Juiz Titular

11/04/2019, 09:53

Expedição de expediente

11/04/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 03:24

Juntada de Petição

11/03/2019, 11:33

Conclusos para decisão

20/02/2019, 12:03

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:23

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:21

Juntada Manifestação

10/12/2018, 16:16

Juntada de Petição

10/12/2018, 12:30

Juntada de Petição

10/12/2018, 08:48

Juntada de Petição

07/12/2018, 16:00

Juntada de Petição

06/12/2018, 20:07

Juntada de Petição

28/11/2018, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2018, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2018, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2018, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2018, 19:45

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2018, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2018, 18:25

Expedição de expediente

14/11/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:47

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:13

Juntada Manifestação

10/07/2018, 18:40

Juntada de Petição

04/07/2018, 18:18

Juntada de Laudo Pericial

19/06/2018, 18:51

Juntada de Certidão

19/06/2018, 16:32

Juntada de Petição

04/06/2018, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2018, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2018, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2018, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2018, 16:43

Expedição de expediente

14/05/2018, 10:47

Expedição de expediente

14/05/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 10:23

Juntada de Certidão

14/05/2018, 10:18

Juntada de Certidão

27/04/2018, 11:31

Expedição de expediente

18/04/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:28

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:21

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:07

Juntada de Certidão

10/11/2017, 11:21

Juntada de Certidão

21/09/2017, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2017, 00:00

Expedição de expediente

28/08/2017, 14:55

Expedição de expediente

28/08/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 14:42

Conclusos para despacho

24/08/2017, 14:12

Juntada de Certidão

28/07/2017, 12:03

Expedição de expediente

18/07/2017, 14:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/07/2017, 14:33

Juntada de Petição

12/07/2017, 17:16

Juntada de Petição

11/07/2017, 17:38

Juntada de Petição

29/06/2017, 17:40

Juntada de Petição

28/06/2017, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2017, 00:00

Juntada de Petição

22/06/2017, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2017, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2017, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2017, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2017, 17:58

Expedição de expediente

14/06/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:52

Conclusos para despacho

14/06/2017, 11:38

Juntada de Réplica

24/05/2017, 16:41

Juntada de Réplica

24/05/2017, 16:34

Juntada de Réplica

24/05/2017, 16:28

Juntada de Réplica

24/05/2017, 16:23

Juntada de Réplica

24/05/2017, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2017, 12:09

Expedição de expediente

02/05/2017, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2017, 00:00

Juntada de Contestação

06/04/2017, 11:37

Juntada de Certidão

06/04/2017, 09:20

Expedição de expediente

03/04/2017, 11:54

Juntada de Contestação

30/03/2017, 14:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2017, 13:07

Juntada de Petição

16/03/2017, 20:26

Juntada de Petição

16/03/2017, 20:07

Juntada de Substabelecimento

15/03/2017, 12:49

Juntada de Contestação

07/03/2017, 15:20

Juntada de Contestação

03/03/2017, 18:28

Juntada de Certidão

03/03/2017, 08:58

Juntada de Contestação

02/03/2017, 16:59

Juntada de Certidão

22/02/2017, 14:23

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada para 16/03/2017 09:00 Sala de Audiência do Juiz Substituto

10/02/2017, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2017, 16:00

Juntada de Certidão

06/02/2017, 09:45

Expedição de expediente

03/02/2017, 17:49

Expedição de expediente

03/02/2017, 17:48

Expedição de expediente

03/02/2017, 17:47

Expedição de expediente

03/02/2017, 17:46

Expedição de expediente

31/01/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:33

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/01/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 15:42

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2016, 00:00

Expedição de expediente

25/10/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 12:18

Conclusos para despacho

24/10/2016, 11:59

Juntada de Petição

12/09/2016, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2016, 11:45

Expedição de expediente

05/09/2016, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2016, 12:10

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

31/08/2016, 15:08

Acórdão

•26/06/2024, 14:13

Inteiro Teor do Acórdão

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•09/04/2024, 12:28

Decisão

•29/07/2022, 21:05

Documento de Identificação

•25/02/2021, 10:32

Acórdão

•11/02/2021, 22:31

Inteiro Teor do Acórdão

•11/02/2021, 22:31

Documento de Identificação

•13/01/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 11:50

Acórdão

•30/10/2020, 18:05

Inteiro Teor do Acórdão

•30/10/2020, 18:05

Despacho

•10/05/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:45

Todos os documentos(41)

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 18:10

Decisão

•26/08/2024, 18:04

Acórdão

•26/06/2024, 14:13

Inteiro Teor do Acórdão

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•09/04/2024, 12:28

Decisão

•29/07/2022, 21:05

Documento de Identificação

•25/02/2021, 10:32

Acórdão

•11/02/2021, 22:31

Inteiro Teor do Acórdão

•11/02/2021, 22:31

Documento de Identificação

•13/01/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 11:50

Acórdão

•30/10/2020, 18:05

Inteiro Teor do Acórdão

•30/10/2020, 18:05

Despacho

•10/05/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:45

Sentença

•16/02/2020, 01:06

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:55

Petição (outras)

•19/06/2019, 11:16

Despacho

•11/06/2019, 01:18

Despacho

•14/05/2019, 14:41

Despacho

•11/04/2019, 03:24

Despacho

•06/08/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 10:23

Despacho

•22/03/2018, 17:28

Despacho

•28/08/2017, 14:42

Despacho

•14/06/2017, 11:52

Documento de Comprovação

•30/03/2017, 14:02

Documento de Comprovação

•30/03/2017, 14:02

Documento de Comprovação

•30/03/2017, 14:02

Documento de Comprovação

•30/03/2017, 14:02

Documento de Comprovação

•30/03/2017, 14:02

Documento de Comprovação

•03/03/2017, 18:28

Documento de Comprovação

•03/03/2017, 18:28

Despacho

•30/01/2017, 15:33

Despacho

•19/12/2016, 15:42

Despacho

•24/10/2016, 12:18

Documento de Comprovação

•12/09/2016, 09:54

Documento de Comprovação

•12/09/2016, 09:53

Documento de Comprovação

•12/09/2016, 09:53

Despacho

•05/09/2016, 12:17