Agravo em Recurso Especial 5001423-88.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001423882018403610020250326160138

26/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:33

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Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 673097/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0673097 - AgInt no AREsp 2624013 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00673097/2024 - AgInt no AREsp 2624013/SP

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:09

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673097/2024 - AgInt no AREsp 2624013/SP

31/01/2025, 17:29

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 673097/2024 - AgInt

18/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/11/2024, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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