Recurso Especial 0803689-72.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SOFIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 109.***.***-12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

SUENIA ALMEIDA SANTOS

CPF 019.***.***-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803689722023405820120250326135639

26/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1011299/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1011299 - AgInt no REsp 2172511 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de SOFIA ALMEIDA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01011299/2024 - AgInt no REsp 2172511/PB

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:46

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011299/2024 - AgInt no REsp 2172511/PB

31/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094605/2024

09/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1094605/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2024 Petição Nº 1011299/2024 -

14/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024, 18:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 15:50

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

Relatório

•24/09/2024, 09:11

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

Demonstrativo

•24/09/2024, 09:11

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