Embargos à Execução 0803750-23.2015.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 20ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VERAS JOSINO

OAB/CE 033961·CPF·Representa: Autor

GANMEM DE PAIVA TAVARES

OAB/CE 025732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:48

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:52

Migração de Sistema Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:23

Despacho

•12/02/2026, 13:23

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legal

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12/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:48

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:52

Migração de Sistema Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:16

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:12

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:53

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/08/2024, 15:11

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:37

Expedição de expediente.

02/08/2024, 16:54

Expedição de expediente.

02/08/2024, 16:54

Expedição de expediente.

02/08/2024, 16:54

Expedição de expediente.

02/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

04/06/2024, 00:10

Expedição de expediente.

24/05/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Recurso especial

10/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:26

Expedição de expediente.

08/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:14

Voto do relator proferido

08/04/2024, 18:14

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

18/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:53

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:45

Expedição de expediente.

03/07/2023, 08:18

Expedição de expediente.

03/07/2023, 08:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão

23/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 00:33

Expedição de expediente.

11/05/2023, 03:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de Recurso especial

29/03/2023, 21:14

Juntada de Certidão

23/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 00:01

Expedição de expediente.

11/03/2023, 22:37

Voto do relator proferido

11/03/2023, 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 22:17

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 00:27

Juntada de Certidão

31/01/2023, 00:26

Juntada de Certidão

07/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/12/2022, 19:34

Juntada de Outros documentos

27/12/2022, 19:34

Expedição de expediente.

27/12/2022, 19:34

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:21

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:21

Voto do relator proferido

16/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/05/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:39

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:37

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 20:44

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/05/2022, 20:35

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

24/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2022, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2022, 20:58

Juntada de Certidão

19/03/2022, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 18:33

Juntada de Certidão

19/12/2020, 00:02

Juntada de Certidão

27/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 16:10

Juntada de Certidão

10/02/2018, 23:00

Juntada de Certidão

06/02/2018, 23:00

Juntada de Carta rogatória

06/02/2018, 07:51

Juntada de Certidão

06/02/2018, 07:42

Juntada de Certidão

01/02/2018, 23:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 14:56

Conclusos para despacho

01/02/2018, 11:07

Juntada de Certidão

01/02/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 21:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 15:35

Juntada de Certidão

17/10/2016, 23:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2016, 19:19

Juntada de Certidão

08/10/2016, 19:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 10:38

Juntada de Certidão

01/04/2016, 08:06

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

29/03/2016, 10:48

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

29/03/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 16:17

Conclusos para despacho

19/06/2015, 12:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

08/06/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 17:14

Conclusos para despacho

05/06/2015, 10:47

Distribuído por Sorteio

04/06/2015, 07:56

Decisão

•02/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 00:04

Acórdão

•08/04/2024, 18:14

Acórdão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•03/07/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 03:20

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 19:34

Acórdão

•16/12/2022, 12:46

Acórdão

•16/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:30

Despacho

•30/03/2022, 15:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/02/2026, 13:23

Despacho

•12/02/2026, 13:23

Decisão

•02/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 00:04

Acórdão

•08/04/2024, 18:14

Acórdão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•03/07/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 03:20

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 19:34

Acórdão

•16/12/2022, 12:46

Acórdão

•16/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:30

Despacho

•30/03/2022, 15:02

Sentença (Outras)

•17/03/2022, 18:41

Despacho

•12/05/2021, 11:26

Despacho

•16/11/2020, 19:17

Despacho

•04/06/2020, 15:00

Despacho

•02/03/2018, 10:42

Despacho

•01/02/2018, 14:55

Despacho

•17/03/2016, 10:58

Despacho

•23/06/2015, 16:17

Despacho

•08/06/2015, 17:14