Apelação Cível 0800095-63.2017.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAgente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Agravo Interno Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE CARNEIRO GOMES

OAB/CE 017775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

SANDRO LUIS XIMENES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:02

Expedição de expediente

26/08/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:04

Juntada de petição de Recurso especial

12/08/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2025, 10:20

Expedição de expediente

18/07/2025, 19:03

Expedição de documento

18/07/2025, 19:02

Prejudicado o recurso

18/07/2025, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado

17/07/2025, 19:46

Juntada de Certidão

17/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(235)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:02

Expedição de expediente

26/08/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:04

Juntada de petição de Recurso especial

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

12/08/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2025, 10:20

Expedição de expediente

18/07/2025, 19:03

Expedição de documento

18/07/2025, 19:02

Prejudicado o recurso

18/07/2025, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado

17/07/2025, 19:46

Juntada de Certidão

17/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 12:40

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Sala Sul.

26/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

21/06/2025, 14:54

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:53

Expedição de expediente

05/05/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:43

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2025, 12:15

Expedição de expediente

14/04/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:53

Juntada de Certidão

09/04/2025, 18:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

09/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:52

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

10/12/2024, 18:51

Recurso especial admitido

10/12/2024, 18:51

Expedição de expediente

10/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/12/2024, 14:17

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:16

Juntada de petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão

17/10/2024, 01:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2024, 11:14

Expedição de expediente

09/10/2024, 09:23

Conhecido o recurso e provido em parte

09/10/2024, 09:23

Expedição de documento

09/10/2024, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado

08/10/2024, 23:17

Juntada de Certidão

08/10/2024, 23:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 13:25

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

19/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:29

Expedição de expediente

17/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 07:51

Retirado de pauta

13/09/2024, 13:58

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 14:58

Incluído em pauta para 08/10/2024 09:00 virtual

12/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

10/09/2024, 12:33

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:21

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 21:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

17/08/2024, 00:04

Conclusos para decisão

17/08/2024, 00:04

Expedição de expediente

02/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:50

Juntada de petição de Recurso especial

01/07/2024, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 12:42

Expedição de expediente

06/06/2024, 16:33

Expedição de documento

06/06/2024, 16:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/06/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado

06/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:43

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2024, 10:22

Incluído em pauta para 04/06/2024 09:00 virtual

09/05/2024, 00:59

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/11/2023, 05:53

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:47

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:47

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:47

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:47

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 05:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/11/2023, 00:15

Expedição de expediente

13/09/2023, 11:28

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

11/09/2023, 23:14

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2023, 23:10

Expedição de expediente

17/08/2023, 20:59

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

17/08/2023, 20:59

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

17/08/2023, 20:59

Recurso Especial não admitido

17/08/2023, 20:59

Recurso extraordinário admitido

17/08/2023, 20:59

Expedição de expediente

17/08/2023, 20:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:26

Juntada de petição de Contra-razões

17/05/2023, 15:23

Juntada de petição de Contra-razões

17/05/2023, 15:21

Expedição de expediente

16/05/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 21:51

Juntada de petição de Recurso extraordinário

24/04/2023, 09:41

Juntada de petição de Recurso especial

24/04/2023, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 08:52

Expedição de expediente

25/03/2023, 12:28

Expedição de documento

25/03/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 01:56

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 12:41

Incluído em pauta para 21/03/2023 09:00 virtual

15/02/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 01:10

Juntada de Certidão

14/02/2023, 01:10

Juntada de petição de Contra-razões

02/02/2023, 17:47

Juntada de petição de Contra-razões

31/01/2023, 15:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 11:49

Juntada de Ato Eletrônico

27/01/2023, 11:48

Expedição de expediente

27/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão

17/12/2022, 15:28

Expedição de expediente

09/12/2022, 11:35

Conhecido o recurso e provido em parte

09/12/2022, 11:34

Expedição de documento

09/12/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado

08/12/2022, 20:28

Juntada de Certidão

08/12/2022, 20:27

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 08:35

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2022, 00:08

Incluído em pauta para 06/12/2022 13:00 telepresencial

17/11/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 07:29

Expedição de expediente

07/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 09:07

Retirado de pauta

03/11/2022, 10:36

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 11:48

Incluído em pauta para 22/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:15

Juntada de Petição

17/02/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 22:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/08/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

31/07/2020, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/07/2020, 21:32

Juntada de Certidão

31/07/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:36

Juntada Manifestação

15/07/2020, 15:52

Juntada de Contrarrazões

25/06/2020, 09:41

Juntada de Apelação

16/06/2020, 22:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2020, 15:32

Expedição de expediente

16/03/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 13:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2019, 13:27

Petição

25/06/2019, 09:07

Juntada de Certidão

10/06/2019, 14:22

Juntada de Certidão

10/06/2019, 14:21

Audiência instrução realizada para 06/06/2019 15:30 Sala Juiz Titular 18ª Vara

10/06/2019, 14:19

Juntada Manifestação

06/06/2019, 14:04

Juntada de Petição

29/04/2019, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2019, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2019, 10:25

Expedição de expediente

28/03/2019, 08:06

Expedição de expediente

28/03/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 07:32

Audiência instrução designada para 06/06/2019 15:30 Sala Juiz Titular 18ª Vara

27/03/2019, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2019, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2019, 00:02

Expedição de expediente

14/01/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 12:08

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:20

Juntada de Petição

11/10/2018, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 18:12

Expedição de expediente

01/10/2018, 18:12

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:34

Juntada de Certidão

30/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 18:08

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:12

Juntada de Petição

18/06/2018, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2018, 00:02

Juntada Manifestação

02/05/2018, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2018, 16:30

Expedição de expediente

27/04/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 17:38

Juntada de Certidão

18/04/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 18:42

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:44

Juntada Manifestação

26/03/2018, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2018, 00:00

Expedição de expediente

15/03/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 17:57

Juntada de Certidão

07/02/2018, 16:26

Juntada de Certidão

07/02/2018, 16:10

Juntada de Petição

30/01/2018, 11:07

Expedição de expediente

29/01/2018, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2017, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2017, 08:14

Expedição de expediente

19/12/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 18:59

Juntada de Cota

27/10/2017, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2017, 17:56

Expedição de expediente

27/09/2017, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2017, 00:00

Expedição de expediente

03/07/2017, 14:44

Apreciada questão interlocutória

29/06/2017, 10:46

Conclusos para decisão

14/06/2017, 12:02

Juntada de Cota

05/05/2017, 11:18

Juntada de Réplica

24/04/2017, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2017, 10:42

Expedição de expediente

10/04/2017, 18:22

Expedição de expediente

10/04/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:21

Conclusos para despacho

10/04/2017, 13:34

Juntada de Contestação

06/04/2017, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2017, 08:55

Expedição de expediente

02/02/2017, 21:41

Expedição de expediente

02/02/2017, 21:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2017, 21:41

Distribuído por Sorteio para 18ª VARA FEDERAL - Substituto

25/01/2017, 15:05

Conclusos para despacho

25/01/2017, 15:05

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

Acórdão

•18/07/2025, 19:01

Inteiro Teor do Acórdão

•18/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 01:43

Decisão

•14/04/2025, 17:01

Decisão

•10/12/2024, 18:51

Certidão

•04/12/2024, 14:16

Acórdão

•09/10/2024, 09:23

Inteiro Teor do Acórdão

•09/10/2024, 09:23

Despacho

•16/09/2024, 18:27

Despacho

•09/09/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 06:50

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:23

Acórdão

•18/07/2025, 19:01

Inteiro Teor do Acórdão

•18/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 01:43

Decisão

•14/04/2025, 17:01

Decisão

•10/12/2024, 18:51

Certidão

•04/12/2024, 14:16

Acórdão

•09/10/2024, 09:23

Inteiro Teor do Acórdão

•09/10/2024, 09:23

Despacho

•16/09/2024, 18:27

Despacho

•09/09/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 06:50

Acórdão

•06/06/2024, 16:33

Inteiro Teor do Acórdão

•06/06/2024, 16:33

Decisão

•17/08/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:51

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:41

Acórdão

•25/03/2023, 12:27

Inteiro Teor do Acórdão

•25/03/2023, 12:27

Acórdão

•09/12/2022, 11:34

Inteiro Teor do Acórdão

•09/12/2022, 11:34

Despacho

•06/11/2022, 09:07

Despacho

•30/07/2020, 13:02

Sentença

•16/03/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:32

Despacho

•14/01/2019, 12:08

Despacho

•01/10/2018, 18:12

Despacho

•29/08/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 17:38

Despacho

•12/04/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 18:59

Cota

•27/10/2017, 17:44

Decisão

•29/06/2017, 10:46

Despacho

•10/04/2017, 18:21

Decisão

•02/02/2017, 21:41

Documento de Comprovação

•25/01/2017, 15:03

Documento de Comprovação

•25/01/2017, 15:03