Recurso Especial 0003623-81.2006.8.26.0319 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Autor

SEBASTIAO MIGUEL DUTRA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/05/2019, 15:24

Transitado em Julgado em 07/05/2019

07/05/2019, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2019

08/03/2019, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos "...dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese do acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC/2015). (Publicação prevista para 08/03/2019)

07/03/2019, 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 1001)

28/02/2019, 21:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/01/2018, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/01/2018, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/01/2018, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2019, 05:40

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