Embargos de Declaração Cível 1001017-86.2017.8.26.0219 - STJ | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

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Partes do Processo

PROQUALIT TELECOM LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA

OAB/SP 150302·CPF·Representa: Autor

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 14:32

Baixa Definitiva

15/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/02/2022, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão

28/01/2022, 08:51

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/11/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 14:32

Baixa Definitiva

15/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/02/2022, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão

28/01/2022, 08:51

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/11/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2018, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

09/10/2018, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2018, 17:33

Conclusos para decisão

03/10/2018, 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/10/2018, 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/10/2018, 18:07