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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HERBESON GIRAO PEIXOTO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:23

Conhecido o recurso de HERBESON GIRAO PEIXOTO e provido

28/04/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/07/2020, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/07/2020, 22:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 19:50

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Acórdão

•09/07/2020, 21:56

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Acórdão

•09/07/2020, 21:56

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Acórdão

•09/07/2020, 21:56

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Sentença

•09/07/2020, 21:56

Outros documentos

•09/07/2020, 21:56

Sentença

•09/07/2020, 21:56