Recurso Especial 0813970-07.2020.4.05.8100 - STJ | JusConsulta
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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF5
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 793.055,13
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
25/04/2025, 08:20
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 08:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025
24/02/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025, 01:42
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
20/02/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025, 17:20
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 09:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/08/2022, 07:02
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 16:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
05/05/2022, 09:40
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
05/05/2022, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
08/04/2022, 12:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/02/2025, 17:20
Outros documentos
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08/04/2022, 12:19
Acórdão
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08/04/2022, 12:19
Outros documentos
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08/04/2022, 12:19
Outros documentos
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08/04/2022, 12:19
Acórdão
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08/04/2022, 12:19
Outros documentos
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08/04/2022, 12:19
Sentença
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08/04/2022, 12:19