Recurso Especial 0806779-29.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 297.824,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/05/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:02

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) RONNIE PREUSS DUARTE, OAB/PE sob nº 016528.

28/03/2023, 21:32

Conhecido o recurso de FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR e provido

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 19669/2023

18/01/2023, 15:31

Protocolizada Petição 19669/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 18/01/2023

18/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/01/2023, 17:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

11/01/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/01/2023, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 18:50

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Acórdão

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Acórdão

•09/01/2023, 09:11

Sentença

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11

Outros documentos

•09/01/2023, 09:11