Procedimento Comum Cível 0802099-62.2015.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

THIAGO MELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES ALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO MELRO BENTES

OAB/AL 008057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

THIAGO MELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

SANDER FARIAS

Terceiro

CEF

Terceiro

AGENCIA GRUTA DE LOURDES, AL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SOLO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:04

Todas as movimentações(182)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:33

05/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:04

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:04

Juntada de Certidão

26/06/2025, 07:36

Recebidos os autos

26/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2022, 16:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:14

Expedição de expediente

30/11/2021, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

30/11/2021, 00:03

Juntada de Agravo em Recurso Especial

23/11/2021, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2021, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2021, 09:27

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Expedição de expediente

29/10/2021, 10:22

Recurso Especial não admitido

29/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:37

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:33

Juntada de Contrarrazões

26/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:40

Expedição de expediente

08/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:33

Juntada de Recurso Especial

01/09/2021, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 14:15

Expedição de expediente

06/08/2021, 22:12

Expedição de documento

06/08/2021, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021, 22:12

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 10:52

Incluído em pauta para 05/08/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/07/2021, 10:33

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 10:28

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 10:28

Juntada de Contestação

26/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 15:35

Juntada de Certidão

25/02/2021, 12:04

Juntada de Substabelecimento

24/02/2021, 17:17

Juntada de Substabelecimento

23/02/2021, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:05

Juntada de Embargos de Declaração

05/02/2021, 13:14

Juntada de Ato Eletrônico

05/02/2021, 13:14

Expedição de expediente

05/02/2021, 13:14

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2021, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2021, 12:06

Expedição de expediente

25/01/2021, 22:17

Expedição de documento

25/01/2021, 22:16

Conhecido o recurso e provido em parte

25/01/2021, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado

22/01/2021, 14:07

Juntada de Certidão

22/01/2021, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2020, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2020, 10:00

Incluído em pauta para 21/01/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

02/12/2020, 12:38

Distribuído por Sorteio para 1º Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

29/03/2016, 17:26

Conclusos para julgamento

29/03/2016, 17:26

Juntada de Certidão

21/03/2016, 19:53

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

21/03/2016, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/03/2016, 20:34

Juntada de Contrarrazões

14/03/2016, 17:22

Juntada de Contrarrazões

10/03/2016, 22:47

Juntada de Apelação

07/03/2016, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2016, 10:32

Expedição de expediente

16/02/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2016, 12:42

Juntada de Apelação

15/02/2016, 20:21

Expedição de expediente

11/02/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2016, 11:45

Juntada de Apelação

05/02/2016, 11:24

Juntada de Apelação

04/02/2016, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2016, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2016, 09:58

Expedição de expediente

26/01/2016, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2016, 16:40

Conclusos para decisão

06/08/2015, 13:14

Juntada de Réplica

05/08/2015, 23:35

Juntada de Certidão

29/07/2015, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2015, 09:10

Expedição de expediente

22/07/2015, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 15:34

Juntada de Contestação

21/07/2015, 15:21

Expedição de documento

17/07/2015, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 11:10

Conclusos para despacho

16/07/2015, 23:14

Juntada de Petição

16/07/2015, 13:49

Juntada de Réplica

16/07/2015, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2015, 23:44

Expedição de expediente

06/07/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 16:45

Juntada de Contestação

06/07/2015, 12:58

Juntada de Certidão

02/07/2015, 13:34

Juntada de Certidão

19/06/2015, 17:13

Juntada de Petição

16/06/2015, 15:21

Juntada de Petição

16/06/2015, 01:11

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2015, 07:57

Expedição de documento

03/06/2015, 15:22

Expedição de documento

03/06/2015, 15:22

Expedição de expediente

02/06/2015, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 10:50

Conclusos para despacho

01/06/2015, 19:02

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

29/05/2015, 23:33

Acórdão

•06/08/2021, 22:08

Inteiro Teor do Acórdão

•06/08/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•24/04/2021, 16:25

Acórdão

•25/01/2021, 22:16

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2021, 22:16

Despacho

•16/02/2016, 13:47

Despacho

•11/02/2016, 14:48

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•22/07/2015, 15:34

Despacho

•17/07/2015, 11:10

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 16:45

Despacho

•02/06/2015, 10:50