Procedimento Comum Cível 0800268-67.2020.4.05.8302 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.751.260,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · STJ · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 033676·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 027171·CPF·Representa: Autor

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

OAB/PE 049355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197466/PE (2025/0048658-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA - PE049355 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA - PE049355 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2020, 18:11

Juntada de Certidão

23/07/2020, 20:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2020, 20:15

Juntada de Contrarrazões

15/06/2020, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2020, 08:55

Expedição de expediente

10/06/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:24

Juntada de Apelação

10/06/2020, 10:10

Juntada de Cota

08/06/2020, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2020, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2020, 08:23

Expedição de expediente

04/06/2020, 11:53

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 11:53

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197466/PE (2025/0048658-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA - PE049355 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: B. A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA - PE049355 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2020, 18:11

Juntada de Certidão

23/07/2020, 20:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:24

Sentença

•04/06/2020, 11:53

23/07/2020, 20:15

Juntada de Contrarrazões

15/06/2020, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2020, 08:55

Expedição de expediente

10/06/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:24

Juntada de Apelação

10/06/2020, 10:10

Juntada de Cota

08/06/2020, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2020, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2020, 08:23

Expedição de expediente

04/06/2020, 11:53

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 11:53

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:04

Juntada Manifestação

25/05/2020, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2020, 00:04

Expedição de expediente

01/04/2020, 19:33

Juntada de Contestação

01/04/2020, 17:13

Juntada de Petição

27/03/2020, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2020, 14:55

Juntada de Certidão

11/02/2020, 10:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/02/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 17:05

Expedição de expediente

10/02/2020, 17:01

Expedição de expediente

10/02/2020, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 15:55

Conclusos para decisão

07/02/2020, 13:23

Juntada de Petição

06/02/2020, 20:41

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2020, 14:09

Expedição de expediente

04/02/2020, 10:13

Determinada Requisição de Informações

03/02/2020, 15:38

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Substituto

30/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

30/01/2020, 20:33

Decisão

•10/02/2020, 15:55

Despacho

•03/02/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 20:31