Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801636-77.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 904.640,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal CE 2° Grau · STJ · Remessa Necessária Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RITA ANGELICA PINTO NOGUEIRA

CPF

Autor

ADERSON MAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEANE MERCIA MELO DE CAMPOS SAMPAIO

OAB/CE 040132·CPF·Representa: Autor

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

CPF·Representa: Autor

AILIO CLAUBER FONTES LINS

OAB/SE 006249·CPF·Representa: Autor

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR

OAB/CE 038032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 13:36

Recebidos os autos

15/10/2025, 07:01

Baixa Definitiva

15/10/2025, 07:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 00:01

Expedição de expediente

21/08/2025, 13:38

Expedição de documento

21/08/2025, 13:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(257)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 13:36

Recebidos os autos

15/10/2025, 07:01

Baixa Definitiva

15/10/2025, 07:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•21/08/2025, 13:37

Acórdão

•21/08/2025, 13:37

01/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 00:01

Expedição de expediente

21/08/2025, 13:38

Expedição de documento

21/08/2025, 13:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

03/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

03/07/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196890/CE (2025/0037385-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ADERSON MAIA NOGUEIRA ADVOGADO: AILIO CLAUBER FONTES LINS - SE006249 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/02/2025, 17:19

Expedição de expediente

05/02/2025, 18:21

Expedição de expediente

05/02/2025, 18:21

Recurso extraordinário admitido

05/02/2025, 18:21

Recurso especial admitido

05/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

04/02/2025, 00:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:12

Expedição de expediente

02/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:50

Juntada de petição de Recurso extraordinário

01/12/2024, 15:05

Juntada de petição de Recurso especial

01/12/2024, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 00:03

Expedição de expediente

07/10/2024, 11:41

Expedição de documento

07/10/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado

02/10/2024, 20:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Incluído em pauta para 01/10/2024 09:00 virtual

05/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

30/07/2024, 20:07

Expedição de expediente

30/07/2024, 20:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 19:58

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:07

Expedição de expediente

04/07/2024, 12:26

Conhecido o recurso e provido em parte

04/07/2024, 12:25

Expedição de documento

04/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2024, 21:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para 02/07/2024 09:00 virtual

04/06/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 18:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

17/05/2024, 17:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/04/2024, 21:32

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 04:05

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:26

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

07/04/2024, 18:26

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:26

Juntada de petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/03/2024, 16:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/03/2024, 17:29

Classe Processual alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

04/03/2024, 17:14

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:57

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:44

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:44

Expedição de documento

22/09/2023, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/09/2023, 17:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/09/2023, 15:27

Processo Reativado

04/09/2023, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/09/2023, 20:53

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:18

Juntada de petição de Petição (outras)

01/05/2023, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 20:55

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 23:28

Expedição de expediente

03/04/2023, 16:58

Expedição de expediente

03/04/2023, 16:58

Outras Decisões

03/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:06

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:03

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:40

Expedição de expediente

31/03/2023, 13:40

Juntada de petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:13

Juntada de petição de Contra-razões

21/03/2023, 19:23

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:45

Expedição de expediente

20/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:13

Juntada de petição de Petição (outras)

17/03/2023, 01:21

Juntada de petição de Embargos de declaração

17/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 16:24

Expedição de expediente

24/02/2023, 16:59

Outras Decisões

24/02/2023, 16:59

Expedição de expediente

24/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:42

Juntada de petição de Contra-razões

22/02/2023, 18:23

Juntada de petição de Petição (outras)

20/01/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:44

Expedição de expediente

13/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:09

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 10:36

Expedição de expediente

11/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/07/2022, 00:01

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/07/2022, 19:37

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:36

Juntada de petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

21/06/2022, 14:46

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:35

Baixa Definitiva

09/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/02/2020, 14:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2020, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2020, 08:49

Juntada de Petição

07/12/2019, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2019, 00:00

Juntada de Cota

13/11/2019, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2019, 08:23

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

06/11/2019, 12:32

Recurso especial admitido

06/11/2019, 12:32

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

06/11/2019, 12:32

Expedição de expediente

06/11/2019, 12:32

Expedição de expediente

06/11/2019, 12:32

Expedição de expediente

06/11/2019, 12:32

Conclusos para decisão

06/11/2019, 09:11

Juntada de Petição

30/10/2019, 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/12/2018, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2018, 00:05

Juntada de Cota

16/10/2018, 19:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2018, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2018, 06:47

Expedição de expediente

11/10/2018, 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2018, 11:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/08/2018, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - Cid Marconi Gurgel de Souza

29/08/2018, 17:03

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL

29/08/2018, 17:03

Juntada de Contrarrazões

07/07/2018, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2018, 00:00

Expedição de expediente

14/06/2018, 15:36

Juntada de Certidão

14/06/2018, 15:30

Juntada de Agravo Inominado/Legal

16/05/2018, 23:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2018, 07:00

Expedição de expediente

08/05/2018, 20:23

Recurso extraordinário admitido

08/05/2018, 20:23

Recurso especial admitido

08/05/2018, 20:23

Negado seguimento a Recurso

08/05/2018, 20:23

Conclusos para decisão

18/12/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 18:43

Juntada de Contrarrazões

26/10/2017, 09:35

Juntada de Contrarrazões

24/10/2017, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2017, 07:09

Expedição de expediente

21/09/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 16:29

Juntada de Recurso Extraordinário

05/09/2017, 16:14

Juntada de Recurso Especial

05/09/2017, 16:06

Juntada de Recurso Especial

01/09/2017, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2017, 07:07

Expedição de expediente

01/08/2017, 19:35

Expedição de documento

01/08/2017, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2017, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado

26/07/2017, 18:15

Juntada de Certidão

26/07/2017, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/07/2017, 19:07

Juntada de Certidão

19/07/2017, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2017, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2017, 08:47

Incluído em pauta para 18/07/2017 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

29/06/2017, 02:49

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 14:08

Juntada de Certidão

08/06/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 13:04

Conclusos para julgamento

09/03/2017, 18:06

Juntada de Certidão

09/03/2017, 18:06

Juntada de Substabelecimento

13/02/2017, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2017, 00:00

Expedição de expediente

01/02/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2016, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

21/12/2016, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2016, 07:10

Expedição de expediente

13/12/2016, 11:09

Expedição de documento

13/12/2016, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2016, 17:37

Juntada de Certidão

07/12/2016, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2016, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2016, 09:11

Incluído em pauta para 06/12/2016 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

17/11/2016, 12:40

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

06/10/2016, 10:34

Conclusos para julgamento

06/10/2016, 10:34

Juntada de Certidão

03/10/2016, 18:52

Classe Processual alterada para REMESSA NECESSÁRIA

03/10/2016, 18:46

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

03/10/2016, 18:44

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

03/10/2016, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2016, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/09/2016, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/09/2016, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2016, 07:27

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2016, 00:21

Expedição de expediente

01/08/2016, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2016, 17:04

Juntada de Certidão

21/07/2016, 13:26

Juntada de Contrarrazões

07/06/2016, 00:02

Juntada de Embargos de Declaração

04/06/2016, 20:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2016, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2016, 17:44

Expedição de expediente

01/06/2016, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2016, 17:08

Conclusos para julgamento

19/05/2016, 13:33

Juntada de Certidão

19/05/2016, 13:32

Juntada de Réplica

30/04/2016, 22:26

Juntada de Contestação

25/04/2016, 09:09

Juntada de Petição

09/04/2016, 00:32

Juntada de Petição

09/04/2016, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2016, 07:38

Expedição de expediente

17/03/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 15:43

Juntada de Petição

17/03/2016, 09:21

Conclusos para despacho

16/03/2016, 11:50

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2016, 09:25

Expedição de expediente

11/03/2016, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 22:34

Juntada de Certidão

11/03/2016, 13:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

11/03/2016, 12:35

Conclusos para despacho

11/03/2016, 12:35

Decisão

•05/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:50

Acórdão

•07/10/2024, 11:41

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2024, 11:41

Acórdão

•04/07/2024, 12:25

Inteiro Teor do Acórdão

•04/07/2024, 12:25

Decisão

•07/04/2024, 18:26

Despacho

•28/02/2024, 21:57

Decisão

•03/04/2023, 16:58

Despacho

•31/03/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•20/03/2023, 18:45

Todos os documentos(47)

Inteiro Teor do Acórdão

•21/08/2025, 13:37

Acórdão

•21/08/2025, 13:37

Decisão

•05/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:50

Acórdão

•07/10/2024, 11:41

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2024, 11:41

Acórdão

•04/07/2024, 12:25

Inteiro Teor do Acórdão

•04/07/2024, 12:25

Decisão

•07/04/2024, 18:26

Despacho

•28/02/2024, 21:57

Decisão

•03/04/2023, 16:58

Despacho

•31/03/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•20/03/2023, 18:45

Decisão

•24/02/2023, 16:59

Despacho

•13/12/2022, 16:44

Despacho

•11/10/2022, 15:46

Petição (outras)

•08/07/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:46

Decisão

•06/11/2019, 12:32

Decisão

•28/09/2018, 11:26

Decisão

•08/05/2018, 20:23

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 16:29

Acórdão

•01/08/2017, 19:34

Inteiro Teor do Acórdão

•01/08/2017, 19:34

Despacho

•08/06/2017, 13:04

Documento de Comprovação

•13/02/2017, 16:22

Documento de Comprovação

•13/02/2017, 16:22

Documento de Comprovação

•13/02/2017, 16:21

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 11:37

Inteiro Teor do Acórdão

•13/12/2016, 11:08

Acórdão

•13/12/2016, 11:08

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 11:53

Sentença

•01/08/2016, 17:04

Sentença

•01/06/2016, 17:08

Petição (outras)

•09/04/2016, 00:32

Documento de Comprovação

•09/04/2016, 00:32

Documento de Comprovação

•09/04/2016, 00:32

Petição (outras)

•09/04/2016, 00:28

Documento de Comprovação

•09/04/2016, 00:28

Documento de Comprovação

•09/04/2016, 00:28

Despacho

•17/03/2016, 15:43

Documento de Comprovação

•15/03/2016, 10:40

Despacho

•11/03/2016, 22:34

Documento de Comprovação

•11/03/2016, 12:30