Apelação Cível 0805777-15.2016.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.058,62

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

THIAGO MAGNUS DE JESUS VARELA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 18:48

Expedição de expediente

21/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2025, 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Sala Sul.

29/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:52

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:51

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

26/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:19

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 18:48

Expedição de expediente

21/08/2025, 18:48

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•21/08/2025, 18:48

Acórdão

•21/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2025, 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Sala Sul.

29/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:52

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:51

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

26/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:19

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/02/2025, 11:55

Recurso especial admitido

21/02/2025, 10:39

Expedição de expediente

21/02/2025, 10:39

Expedição de expediente

21/02/2025, 10:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2025, 08:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/01/2025, 09:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:20

Juntada de petição de Recurso especial

27/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 00:03

Expedição de documento

22/11/2024, 09:10

Expedição de expediente

22/11/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

20/11/2024, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 10:50

Incluído em pauta para 19/11/2024 09:00 virtual

24/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:19

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

08/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2024, 11:29

Expedição de expediente

04/10/2024, 19:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/10/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/06/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/06/2024, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2024, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/06/2024, 21:30

Juntada de Certidão

04/06/2024, 07:16

Expedição de expediente

27/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:42

Juntada de petição de Apelação

23/11/2023, 17:08

Expedição de expediente

03/10/2023, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 22:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:22

Expedição de expediente

23/08/2023, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 22:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:02

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:34

Processo Desarquivado

18/07/2023, 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

18/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/06/2023, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 10:23

Expedição de expediente

12/06/2023, 10:23

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

30/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

30/05/2023, 00:00

Processo Desarquivado

30/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2018, 02:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2018, 10:54

Expedição de expediente

30/05/2018, 10:54

Juntada de Cota

12/06/2017, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2017, 00:00

Processo Suspenso/Sobrestado

07/04/2017, 09:35

Expedição de expediente

07/04/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 20:17

Juntada de Aviso de Recebimento - AR

13/03/2017, 08:18

Expedição de expediente

10/10/2016, 13:09

Juntada de Certidão

23/08/2016, 18:52

Juntada de Certidão

08/08/2016, 17:55

Apreciada questão interlocutória

05/08/2016, 17:13

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:39

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

26/07/2016, 09:55

Decisão

•21/02/2025, 10:39

Acórdão

•22/11/2024, 09:10

Inteiro Teor do Acórdão

•22/11/2024, 09:10

Decisão

•04/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:42

Sentença

•03/10/2023, 22:19

Sentença

•23/08/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 20:17

Decisão

•05/08/2016, 17:12