Procedimento Comum Cível 0802991-07.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PE

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BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

19/05/2026, 08:55

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:11

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:11

Recebidos os autos

12/12/2025, 07:11

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:11

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:14

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:44

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:07

Todas as movimentações(98)

Migração de Sistema Eletrônico

19/05/2026, 08:55

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:11

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:11

Recebidos os autos

12/12/2025, 07:11

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:11

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Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:14

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:44

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

17/08/2021, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/08/2021, 23:05

Expedição de expediente.

12/08/2021, 15:56

Expedição de expediente.

12/08/2021, 15:56

Recurso extraordinário admitido

12/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:42

Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:34

Juntada de Certidão

15/06/2021, 07:34

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:06

Expedição de expediente.

07/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 21:29

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 21:24

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 12:59

Juntada de Certidão

20/04/2021, 08:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:11

Expedição de expediente.

12/04/2021, 23:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:53

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:26

Juntada de Certidão

29/03/2021, 00:05

Juntada de Certidão

24/03/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 06:03

Juntada de Certidão

17/03/2021, 06:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 12:52

Juntada de Certidão

02/03/2021, 08:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:46

Expedição de expediente.

24/02/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:46

Juntada de Certidão

18/02/2021, 08:16

Juntada de Certidão

17/02/2021, 11:02

Expedição de expediente.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:26

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:23

Juntada de Certidão

21/01/2021, 14:09

Juntada de Certidão

21/12/2020, 00:09

Juntada de Certidão

21/12/2020, 00:09

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/11/2020, 18:02

Juntada de Certidão

06/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2020, 23:44

Juntada de Certidão

05/11/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 10:31

Juntada de Certidão

21/09/2020, 09:47

Juntada de Certidão

21/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:07

Juntada de Certidão

14/09/2020, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 15:08

Juntada de Carta rogatória

26/08/2020, 16:43

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:26

Juntada de Certidão

24/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:19

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 14:19

Conclusos para julgamento

29/11/2016, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 07:26

Juntada de Certidão

21/11/2016, 09:36

Juntada de Certidão

18/11/2016, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 12:07

Juntada de Certidão

16/09/2016, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 11:07

Juntada de Certidão

04/09/2016, 23:01

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 15:36

Juntada de Certidão

06/05/2016, 15:01

Juntada de Certidão

06/05/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2016, 10:22

Conclusos para despacho

27/04/2016, 16:48

Distribuído por Sorteio

27/04/2016, 16:48