Execução de Título Extrajudicial 0800442-46.2020.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 55.555,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ERNANE SOARES BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 020189·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ERNANE SOARES BORBA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ERNANE SOARES BORBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:33

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ERNANE SOARES BORBA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:18

Despacho

•02/12/2025, 15:01

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ERNANE SOARES BORBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:33

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:14

Migração de Sistema Eletrônico

07/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

13/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

13/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:37

Recebidos os autos

02/12/2025, 07:51

Baixa Definitiva

02/12/2025, 07:51

Recebidos os autos

02/12/2025, 07:37

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:37

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:04

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:04

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:04

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2025, 16:16

Expedição de expediente.

20/02/2025, 17:11

Expedição de expediente.

20/02/2025, 17:11

Expedição de expediente.

20/02/2025, 17:11

Expedição de expediente.

20/02/2025, 17:11

Recurso extraordinário admitido

20/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

13/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:31

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:31

Expedição de expediente.

19/12/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

26/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Recurso especial

26/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:00

Expedição de expediente.

25/10/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 20:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2024, 20:22

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão

13/04/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:27

Expedição de expediente.

18/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:32

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/04/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:01

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/02/2023, 18:17

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

27/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 10:45

Juntada de Certidão

19/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:40

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

26/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:28

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:21

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 17:52

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 15:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 00:03

Juntada de Certidão

01/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2021, 14:32

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:11

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:56

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 14:24

Determinado o cancelamento da distribuição

03/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 16:23

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:00

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:50

Juntada de Certidão

22/02/2021, 14:40

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:39

Juntada de Certidão

17/09/2020, 00:09

Juntada de Certidão

03/08/2020, 00:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:24

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:15

Distribuído por Sorteio

27/07/2020, 18:05

Decisão

•20/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 00:03

Acórdão

•25/10/2024, 20:22

Acórdão

•25/10/2024, 20:22

Decisão

•15/03/2024, 06:51

Despacho

•16/01/2023, 17:26

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 14:28

Despacho

•11/07/2022, 15:27

Decisão

•27/06/2022, 15:16

Despacho

•20/01/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:23

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 15:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/04/2026, 08:18

Despacho

•02/12/2025, 15:01

Decisão

•20/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 00:03

Acórdão

•25/10/2024, 20:22

Acórdão

•25/10/2024, 20:22

Decisão

•15/03/2024, 06:51

Despacho

•16/01/2023, 17:26

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 14:28

Despacho

•11/07/2022, 15:27

Decisão

•27/06/2022, 15:16

Despacho

•20/01/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:23

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 15:03

Despacho

•17/07/2021, 17:26

Despacho

•11/06/2021, 16:10

Despacho

•25/05/2021, 14:15

Decisão

•03/05/2021, 14:24

Despacho

•12/03/2021, 21:00

Decisão

•29/07/2020, 14:24