Agravo em Recurso Especial 0057192-63.2019.8.03.0001 - STJ | JusConsulta
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Contrato Administrativo
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:03
Publicação
15/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 01:12
Ato ordinatório
10/12/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 15:30
Protocolo de Petição
24/11/2025, 14:57
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:23
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 16:46
Documento (Certidão)
03/11/2025, 14:30
Publicação
23/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 01:10
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:03
Publicação
15/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 01:12
Ato ordinatório
10/12/2025, 20:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 15:30
Protocolo de Petição
24/11/2025, 14:57
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:23
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 16:46
Documento (Certidão)
03/11/2025, 14:30
Publicação
23/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 01:10
Ato ordinatório
21/10/2025, 12:44
Petição (Embargos de declaração)
21/10/2025, 12:21
Protocolo de Petição
21/10/2025, 12:01
Publicação
16/10/2025, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:28
Ato ordinatório
14/10/2025, 19:30
Não-Provimento
13/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 17:50
Protocolo de Petição
22/09/2025, 17:08
Publicação
19/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:14
Inclusão em pauta
17/09/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
24/07/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
24/07/2025, 17:41
Protocolo de Petição
24/07/2025, 17:22
Publicação
17/06/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 01:41
Ato ordinatório
13/06/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2025, 21:21
Protocolo de Petição
12/06/2025, 21:06
Publicação
22/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Não-Provimento
20/05/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 12:48
Redistribuição
25/02/2025, 12:30
Recebimento
25/02/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
25/02/2025, 11:45
Publicação
25/02/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:25
Ato ordinatório
21/02/2025, 21:50
Distribuição
21/02/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 14:18
Distribuição (competência exclusiva)
19/12/2024, 14:01
Recebimento
10/12/2024, 08:59