Execução Fiscal 0801244-65.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.102,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Barros dos Santos

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Reativado

16/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Intime-se a parte apelada, no endereço constante à p. 17, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC. Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015).

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:01

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:27

Mero expediente

29/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:45

Todas as movimentações(92)

Processo Reativado

16/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:27

CARIMBO

•22/05/2025, 10:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Intime-se a parte apelada, no endereço constante à p. 17, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC. Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015).

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:01

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:27

Mero expediente

29/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Souza SobrinhoB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:16

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:13

Arquivado Provisoramente

23/12/2024, 10:42

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 06:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:15

Arquivado Provisoramente

13/10/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:03

Juntada de Outros Documentos

07/08/2020, 15:43

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 09:41

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 12:23

Recebidos os autos

02/07/2019, 08:07

Outras Decisões

02/07/2019, 08:07

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2019, 12:15

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 12:15

Juntada de Outros Documentos

30/05/2018, 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:07

Expedida/Certificada

26/01/2018, 09:54

Recebidos os autos

01/11/2017, 11:47

Outras Decisões

01/11/2017, 11:47

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 08:57

Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:34

Ato ordinatório

10/07/2017, 10:17

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 10:15

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:26

Mero expediente

23/05/2017, 09:26

Conclusos para decisão

14/11/2016, 15:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2016, 15:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:43

Expedida/Certificada

10/11/2016, 11:25

Recebidos os autos

25/08/2016, 09:47

Mero expediente

25/08/2016, 09:47

Conclusos para despacho

22/08/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 10:26

Juntada de Outros Documentos

09/08/2016, 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 08:44

Expedição de Outros Documentos.

28/07/2016, 14:24

Mero expediente

30/06/2016, 11:10

Conclusos para decisão

08/06/2016, 08:27

Recebidos os autos

08/06/2016, 08:27

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 13:00

Interlocutória

•14/03/2025, 18:45

Despacho

•14/05/2021, 11:15

Interlocutória

•02/07/2019, 08:07

Interlocutória

•01/11/2017, 11:47

Despacho

•23/05/2017, 09:26

Despacho

•25/08/2016, 09:47

Despacho

•30/06/2016, 11:10