Apelação Cível 0801244-65.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 17.102,24
Órgão julgador
Roberto Barros
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
04.***.***.0001-22
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Autor
RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO
CPF
078.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IURI TELLES FERNANDES
OAB/AC 6798
·
CPF
011.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:35
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 16:35
Transitado em Julgado em "data"
08/04/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:46
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 08:54
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 19:23
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:39
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:20
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:58
Publicado ato_publicado em 24/12/2025.
24/12/2025, 07:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/12/2025, 22:47
Conclusos para decisão
20/12/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 09:07
Mérito
18/12/2025, 09:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:35
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 16:35
Transitado em Julgado em "data"
08/04/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:46
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 08:54
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•
23/12/2025, 22:47
TipoProcessoDocumento#22
•
05/12/2025, 09:18
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 19:23
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:39
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:20
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:58
Publicado ato_publicado em 24/12/2025.
24/12/2025, 07:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/12/2025, 22:47
Conclusos para decisão
20/12/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 09:07
Mérito
18/12/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 11:04
Para Julgamento
05/12/2025, 10:58
Pedido de inclusão
05/12/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
21/11/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 12:38
Distribuído por sorteio
21/11/2025, 12:16
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2025, 10:16