Apelação Cível 0801244-65.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Barros dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Raimundo Alves de Souza Sobrinho - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 103/111, negou provimento ao Recurso de Apelação, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:35

Definitivo

16/04/2026, 16:35

Trânsito em julgado

08/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:58

Publicação

24/12/2025, 07:00

Não-Provimento

23/12/2025, 22:47

Conclusão (para decisão)

20/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Raimundo Alves de Souza Sobrinho - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 103/111, negou provimento ao Recurso de Apelação, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:35

Definitivo

16/04/2026, 16:35

Trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

08/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:58

Publicação

24/12/2025, 07:00

Não-Provimento

23/12/2025, 22:47

Conclusão (para decisão)

20/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:07

Mérito

18/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:04

Para julgamento de mérito

05/12/2025, 10:58

Pedido de inclusão

05/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 12:38

Distribuição (sorteio)

21/11/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Intime-se a parte apelada, no endereço constante à p. 17, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC. Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015).

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801244-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Souza SobrinhoB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Intimação

•26/05/2025, 00:00