Apelação / Remessa Necessária 0701517-19.2024.8.01.0013 - TJAC

Apelação / Remessa Necessária 0701517-19.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Elves Gomes de Lima - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença protocolado pela parte autora. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025) nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, INDEFIRO o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC, observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito e as guias de custas já recolhidas nestes autos. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Elves Gomes de Lima - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos da instância superior, conforme acórdão de fls. 235/253, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 28 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:25

Definitivo

22/05/2026, 10:25

Trânsito em julgado

21/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 19:59

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:08

Publicação

22/03/2026, 07:00

Não-Provimento

21/03/2026, 09:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:55

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

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