Inválido 0712990-38.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - Dá as partes Recorridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - Dá as partes Apeladas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Daycoval, Jb Cred Sa, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial interposto. - Magistrado(a) - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - 1. Concedo aos Embargados o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Via Verde

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Alves de Souza - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Jb Cred Sa - Apelado: Banco do Brasil - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), Nº 0712990-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - defiro ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as preliminares suscitadas nas respostas aos recursos, disponíveis às pp. 496/500, 503/522 e 523/537. 2. Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marina Santa Rosa Brasileiro de Sant'anna (OAB: 36963/DF) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Via Verde

23/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 08:11

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:09

Petição (Contra-razões)

10/03/2025, 07:30

Petição (Contra-razões)

07/03/2025, 15:30

Documento (Certidão)

06/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil - (...) Intimação - ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0712990-38.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial em face dos reús e indefiro o pedido de instauração do processo por superendividamento. Declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo, entretanto, a exigibilidade da cobrança em decorrência da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 08:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2026, 00:00