Embargos de Declaração Cível 0024777-67.2008.8.01.0001 - TJAC

Embargos de Declaração Cível 0024777-67.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4768/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS (OAB 203712/DF), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS (OAB 203712/DF), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4768/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: Espolio de Fernando de Oliveira Conde - Monica Neves Conde - Adriano Neves Conde - DEVEDOR: Banco ABN Amro Real S.A - REPTE: Irene Neves Conde - Dá a parte apelada (Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde) por intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (pp. 861/887), nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: Espolio de Fernando de Oliveira Conde - DEVEDOR: Banco ABN Amro Real S.A - REPTE: Irene Neves Conde - Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 817/833, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Espolio de Fernando de Oliveira CondeB0 - DEVEDOR: B1Banco ABN Amro Real S.AB0 - REPTE: B1Irene Neves CondeB0 - Embargos de declaração opostos por Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde, sucessores do espólio de Fernando de Oliveira Conde em face da sentença que reconheceu que os valores depositados nos autos são suficientes para o pagamento da obrigação. Desnecessário intimar a parte adversa, ante a ausência de prejuízo (art. 1023 §2º do CPC). É o relatório. Decido. 1. Conforme preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico no comando embargado, porquanto a decisão foi clara ao fundamentar o entendimento ali expendido, apresentando razões consistentes e suficientes à conclusão a que chegou o magistrado. Ad argumentadum, os embargos cingem-se a tratar acerca da modulação dos efeitos do tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, apresentando argumentos meritórios que já foram discorridos no corpo da Sentença guerreada e que somente através da rediscussão da matéria em instância superior e sob nova perspectiva julgadora podem subjugar as razões apresentadas. Verifico, em verdade, que, embora sustente haver vício no decisum, a parte apresenta argumentos relativos ao mérito da demanda, com o que pretende alterar a convicção do juízo e obter a reforma do julgado para um provimento que lhe seja favorável. Ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração, pois o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo juízo. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admitidos se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo, o que não se vislumbra no caso em tela. Ainda conforme o STJ, o magistrado não está obrigado a discorrer expressamente sobre todas as teses expostas ou todas as normas legais aplicáveis à espécie quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, cenário que não reflete qualquer tipo de vício. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade. 2. Em razão da documentação acostada às pp. 786/792 e pp. 799/807 que demonstram que Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde são sucessores do espólio de Fernando de Oliveira Conde e Irene Neves Conde, defiro a sucessão processual do polo ativo, passando-se a constar Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde. Anote-se no SAJ. Defiro a expedição de alvará da quantia depositada às pp. 796/798 em favor dos autores, por tratar-se de quantia incontroversa. Com o depósito realizado pelo réu às pp. 796/798 reputo cumprindo a ordem Sisbajud às pp. 754/767, além de torna-se desnecessária adoção das providências insculpidas na parte final da sentença à p. 772. 3. Por fim, em razão da sucessão processual e levando-se em consideração que a justiça gratuita é personalíssima. Portanto, não transmite-se automaticamente aos sucessores, caso estes pretendam pleitear as benesses da justiça gratuita deverão demonstrar hipossuficiência para arcar com as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Espolio de Fernando de Oliveira CondeB0 - DEVEDOR: B1Banco ABN Amro Real S.AB0 - REPTE: B1Irene Neves CondeB0 - A satisfação do crédito é uma das formas de extinção da execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil, Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença. Em atenção à certidão à p. 768 que informa que os valores constritos à p. 380 não estão disponíveis, determino ao cartório que adote providências para que os valores fiquem à disposição do juízo, caso seja necessário, defiro novo bloqueio pelo sistema Sisbajud e, em seguida, transfiram-se os valores bloqueados à conta judicial e, após, expeça-se alvará à parte credora para levantamento dos valores depositados em juízo, devendo esta previamente adequar o polo ativo, sob pena da não expedição do alvará judicial. Caso haja interposição de recurso pelas partes, ante do encaminhamento dos autos à instância superior, os valores constritos deverão ser depositados em conta judicial para incidência de correção monetária e eventual levantamento do alvará restará condicionado ao trânsito em julgado. Publique-se e intime-se. Custas integralmente pagas. Após o necessário, arquivem-se.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Espolio de Fernando de Oliveira CondeB0 - DEVEDOR: B1Banco ABN Amro Real S.AB0 - REPTE: B1Irene Neves CondeB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Espolio de Fernando de Oliveira CondeB0 - DEVEDOR: B1Banco ABN Amro Real S.AB0 - REPTE: B1Irene Neves CondeB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 RECORRIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF065257 IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS - MT022045O DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para a interposição de recurso, à coordenadoria para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos imediata, independente da publicação deste despacho. Relator DANIELA TEIXEIRA

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 EMBARGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF065257 IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS - MT022045O JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 EMBARGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF065257 IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS - MT022045O JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 EMBARGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF065257 IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS - MT022045O JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 AGRAVADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF065257 IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS - MT022045O JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 AGRAVADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 RECORRIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1892755/AC (2020/0221590-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 RECORRIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE REPRESENTADO POR: IRENE NEVES CONDE ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA - AC003103 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 ANA PAULA AIACHE CORDEIRO - AC003199 GERALDO DE ARAUJO BARROS PIMENTEL JR - AC002693 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Definitivo

17/06/2020, 10:03

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC), ADV: FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 3769/AC), ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 3987/AC) - Processo 0024777-67.2008.8.01.0001 (001.08.024777-7) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Espolio de Fernando de Oliveira CondeB0 - DEVEDOR: B1Banco ABN Amro Real S.AB0 - REPTE: B1Irene Neves CondeB0 - Embargos de declaração opostos por Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde, sucessores do espólio de Fernando de Oliveira Conde em face da sentença que reconheceu que os valores depositados nos autos são suficientes para o pagamento da obrigação. Desnecessário intimar a parte adversa, ante a ausência de prejuízo (art. 1023 §2º do CPC). É o relatório. Decido. 1. Conforme preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico no comando embargado, porquanto a decisão foi clara ao fundamentar o entendimento ali expendido, apresentando razões consistentes e suficientes à conclusão a que chegou o magistrado. Ad argumentadum, os embargos cingem-se a tratar acerca da modulação dos efeitos do tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, apresentando argumentos meritórios que já foram discorridos no corpo da Sentença guerreada e que somente através da rediscussão da matéria em instância superior e sob nova perspectiva julgadora podem subjugar as razões apresentadas. Verifico, em verdade, que, embora sustente haver vício no decisum, a parte apresenta argumentos relativos ao mérito da demanda, com o que pretende alterar a convicção do juízo e obter a reforma do julgado para um provimento que lhe seja favorável. Ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração, pois o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo juízo. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admitidos se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo, o que não se vislumbra no caso em tela. Ainda conforme o STJ, o magistrado não está obrigado a discorrer expressamente sobre todas as teses expostas ou todas as normas legais aplicáveis à espécie quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, cenário que não reflete qualquer tipo de vício. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade. 2. Em razão da documentação acostada às pp. 786/792 e pp. 799/807 que demonstram que Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde são sucessores do espólio de Fernando de Oliveira Conde e Irene Neves Conde, defiro a sucessão processual do polo ativo, passando-se a constar Mônica Neves Conde e Adriano Neves Conde. Anote-se no SAJ. Defiro a expedição de alvará da quantia depositada às pp. 796/798 em favor dos autores, por tratar-se de quantia incontroversa. Com o depósito realizado pelo réu às pp. 796/798 reputo cumprindo a ordem Sisbajud às pp. 754/767, além de torna-se desnecessária adoção das providências insculpidas na parte final da sentença à p. 772. 3. Por fim, em razão da sucessão processual e levando-se em consideração que a justiça gratuita é personalíssima. Portanto, não transmite-se automaticamente aos sucessores, caso estes pretendam pleitear as benesses da justiça gratuita deverão demonstrar hipossuficiência para arcar com as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se.

14/04/2026, 00:00

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Definitivo

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