Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO, ADV: MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS (OAB 2272/AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC), ADV: SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM (OAB 00001723AC) - Processo 0014734-42.2006.8.01.0001 (001.06.014734-3) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - RÉ: Companhia de Habitação do Acre - COHAB/AC - Lava Jato Floresta e outros - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 27 de julho de 2026, às 08h50min.
22/06/2026, 00:00
Petição (Petição inicial)
08/05/2026, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2026, 01:38
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2026, 01:37
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:23
Publicação
03/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉ: B1Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACB0 - B1E. S. de Melo Junior - MEB0 - B1José Araújo AngelimB0 - B1Lava Jato FlorestaB0 - B1Fernando Cesar de Lima PontesB0 - B1Lucila Lopes de OliveiraB0 e outro - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Considerando-se o requerimento compreendido no item 2 da página 1.342 e, ainda, a regra do artigo 334, § 4º II do Código de Processo Civil, bem como a real possibilidade de um desfecho mediante eventual flexibilização de interesses pontuais das partes envolvidas, designe a Secretaria data próxima desimpedida para realização da audiência de conciliação. Intimem-se.
Intimação - ADV: SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM (OAB 00001723AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC), ADV: MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS (OAB 2272/AC), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO, ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC) - Processo 0014734-42.2006.8.01.0001 (001.06.014734-3) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental -
03/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/03/2026, 10:53
Mero expediente
23/02/2026, 12:59
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 10:00
Petição (Petição inicial)
29/08/2025, 03:42
Publicação
18/08/2025, 10:29
Petição (Petição inicial)
04/08/2025, 12:01
Documentos
Intimação
•22/06/2026, 00:00
Intimação
•03/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2026, 01:37
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:23
Publicação
03/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉ: B1Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACB0 - B1E. S. de Melo Junior - MEB0 - B1José Araújo AngelimB0 - B1Lava Jato FlorestaB0 - B1Fernando Cesar de Lima PontesB0 - B1Lucila Lopes de OliveiraB0 e outro - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Considerando-se o requerimento compreendido no item 2 da página 1.342 e, ainda, a regra do artigo 334, § 4º II do Código de Processo Civil, bem como a real possibilidade de um desfecho mediante eventual flexibilização de interesses pontuais das partes envolvidas, designe a Secretaria data próxima desimpedida para realização da audiência de conciliação. Intimem-se.
Intimação - ADV: SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM (OAB 00001723AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC), ADV: MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS (OAB 2272/AC), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO, ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC) - Processo 0014734-42.2006.8.01.0001 (001.06.014734-3) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental -
03/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/03/2026, 10:53
Mero expediente
23/02/2026, 12:59
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 10:00
Petição (Petição inicial)
29/08/2025, 03:42
Publicação
18/08/2025, 10:29
Petição (Petição inicial)
04/08/2025, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 10:26
Expedida/Certificada
16/07/2025, 11:10
Mero expediente
14/07/2025, 18:51
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 12:34
Petição (Petição inicial)
19/03/2025, 20:45
Documento (Certidão)
12/03/2025, 11:19
Petição (Petição inicial)
25/02/2025, 03:46
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2025, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2025, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Ministério Público do Estado do Acre -
Réu: E. S. de Melo Junior - ME, Fernando Cesar de Lima Pontes, Município de Rio Branco, Lucila Lopes de Oliveira, José Araújo Angelim, Norma Maria do Nascimento Mendonça, Companhia de Habitação do Acre - COHAB/AC, Lava Jato Floresta - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público para determinar a abertura de vista dos autos ao Município de Rio Branco para que apresente manifestação nos termos do petitório de página 1.321 dentro do prazo de quinze dias.
Intimação - ADV: Jair de Medeiros (OAB 897/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Maria Ozineide Anute dos Santos (OAB 2272/AC), Osvaldo Alves Bandeira Neto (OAB 00001286AC), Sergio Antonio Pereira Bayum (OAB 00001723AC) Processo 0014734-42.2006.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -
11/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2025, 15:36
Mero expediente
10/02/2025, 06:41
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 15:32
Petição (Petição inicial)
24/01/2025, 03:55
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 00:07
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 10:01
Ato ordinatório
26/11/2024, 09:59
Petição (Petição inicial)
26/08/2024, 11:28
Petição (Petição inicial)
05/06/2024, 04:25
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 00:51
Publicação
29/05/2024, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 11:24
Expedida/Certificada
23/05/2024, 11:48
Mero expediente
22/05/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
26/05/2023, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2023, 18:10
Publicação
17/10/2022, 10:34
Expedida/Certificada
14/10/2022, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2022, 14:07
Ato ordinatório
11/10/2022, 12:53
Ato ordinatório
25/04/2022, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2021, 11:08
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 19:16
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 13:33
Publicação
28/07/2021, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2021, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2021, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2021, 19:26
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2021, 19:26
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2021, 19:26
Expedida/Certificada
13/07/2021, 13:02
Mero expediente
13/07/2021, 00:17
Conclusão (para decisão)
23/07/2020, 00:38
Documento (Outros documentos)
03/02/2020, 10:25
Documento (Outros documentos)
03/02/2020, 10:24
Documento (Outros documentos)
26/11/2019, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2019, 22:01
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2019, 16:47
Ato ordinatório
19/09/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
30/08/2019, 13:31
Documento (Outros documentos)
10/05/2019, 07:48
Publicação
25/03/2019, 11:21
Expedida/Certificada
22/03/2019, 15:06
Ato ordinatório
21/03/2019, 21:00
Documento (Outros documentos)
26/02/2019, 14:37
Publicação
19/12/2018, 13:33
Expedida/Certificada
18/12/2018, 13:28
Ato ordinatório
29/11/2018, 14:44
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 14:20
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2018, 10:17
Ato ordinatório
03/08/2018, 19:00
Documento (Outros documentos)
23/05/2018, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2018, 19:19
Publicação
18/04/2018, 08:47
Expedida/Certificada
17/04/2018, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2018, 19:34
Mero expediente
16/04/2018, 16:00
Publicação
10/04/2018, 14:17
Documento (Outros documentos)
28/03/2018, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2018, 20:15
Expedida/Certificada
20/03/2018, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2018, 19:25
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2018, 19:25
Mero expediente
09/02/2018, 13:07
Conclusão (para decisão)
21/11/2017, 08:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2017, 14:56
Publicação
06/07/2017, 16:38
Expedida/Certificada
05/07/2017, 14:59
Ato ordinatório
04/07/2017, 16:16
Documento (Outros documentos)
24/04/2017, 14:05
Publicação
22/03/2017, 14:13
Expedida/Certificada
20/03/2017, 15:51
Mero expediente
20/03/2017, 13:52
Conclusão (para despacho)
25/07/2016, 16:44
Documento (Outros documentos)
25/07/2016, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2016, 18:22
Publicação
13/06/2016, 15:50
Expedida/Certificada
10/06/2016, 15:17
Mero expediente
10/06/2016, 13:16
Conclusão (para despacho)
16/09/2015, 14:24
Documento (Outros documentos)
22/06/2015, 15:51
Conclusão (para despacho)
09/06/2015, 17:23
Documento (Outros documentos)
01/06/2015, 08:50
Documento (Outros documentos)
01/06/2015, 08:50
Documento (Outros documentos)
01/06/2015, 08:49
Documento (Outros documentos)
01/06/2015, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2015, 17:34
Ato ordinatório
19/05/2015, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2015, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2015, 18:25
Publicação
27/02/2015, 14:21
Expedida/Certificada
26/02/2015, 11:21
Ato ordinatório
25/02/2015, 15:42
Publicação
25/02/2015, 14:46
Expedida/Certificada
24/02/2015, 15:24
Mero expediente
23/02/2015, 16:35
Conclusão (para despacho)
02/07/2014, 20:50
Documento (Outros documentos)
02/07/2014, 20:50
Documento (Outros documentos)
02/07/2014, 20:50
Documento (Outros documentos)
12/05/2014, 10:33
Publicação
15/04/2014, 09:41
Expedida/Certificada
14/04/2014, 15:46
Mero expediente
11/04/2014, 17:53
Conclusão (para decisão)
28/03/2014, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2014, 15:24
Documento (Outros documentos)
18/03/2014, 10:12
Documento (Outros documentos)
18/03/2014, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2014, 20:06
Documento (Outros documentos)
06/03/2014, 20:28
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2014, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2014, 08:40
Publicação
25/02/2014, 19:38
Expedida/Certificada
24/02/2014, 15:59
Mero expediente
21/02/2014, 15:44
Documento (Outros documentos)
13/12/2013, 08:59
Documento (Outros documentos)
18/11/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
07/11/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2013, 12:00
Publicação
29/10/2013, 12:00
Expedida/Certificada
25/10/2013, 12:00
Mero expediente
24/10/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
16/07/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
09/04/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2013, 12:00
Expedida/Certificada
27/03/2013, 12:00
Mero expediente
26/03/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
28/02/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
25/02/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
14/02/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
31/01/2013, 12:00
Custas
29/01/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
24/01/2013, 12:00
Ato ordinatório
21/01/2013, 12:00
Expedida/Certificada
18/01/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2012, 12:00
Expedida/Certificada
05/11/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
05/10/2012, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
29/08/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
27/08/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2012, 12:00
Recebimento
17/05/2012, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
09/04/2012, 12:00
Recebimento
29/03/2012, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2012, 12:00
Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/03/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/03/2012, 12:00
Conclusão (para decisão)
08/03/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2012, 12:00
Recebimento
02/03/2012, 12:00
Ato ordinatório
16/02/2012, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
10/10/2011, 12:00
Publicação
30/08/2011, 12:00
Procedência em Parte
29/08/2011, 12:00
Recebimento
26/08/2011, 12:00
Conclusão (para julgamento)
11/07/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
25/05/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
24/05/2011, 12:00
Recebimento
23/05/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
16/05/2011, 12:00
Expedida/Certificada
13/05/2011, 12:00
Conclusão (para decisão)
11/05/2011, 12:00
Expedida/Certificada
10/05/2011, 12:00
Mero expediente
06/05/2011, 12:00
Conclusão (para decisão)
29/04/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2011, 12:00
Recebimento
20/04/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
14/04/2011, 12:00
Expedida/Certificada
13/04/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2011, 12:00
Recebimento
06/04/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
23/03/2011, 12:00
Expedida/Certificada
22/03/2011, 12:00
Conclusão (para decisão)
04/03/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2011, 12:00
Recebimento
01/03/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2011, 12:00
Publicação
20/01/2011, 12:00
Expedida/Certificada
18/01/2011, 12:00
Recebimento
17/01/2011, 12:00
Outras Decisões
07/01/2011, 12:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2010, 12:00
Recebimento
06/12/2010, 12:00
Recebimento
01/12/2010, 12:00
Recebimento
30/11/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
25/11/2010, 12:00
Publicação
24/11/2010, 12:00
Expedida/Certificada
23/11/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2010, 12:00
Recebimento
16/11/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
20/09/2010, 12:00
Recebimento
03/09/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
01/09/2010, 12:00
Expedida/Certificada
31/08/2010, 12:00
Ato ordinatório
30/08/2010, 12:00
Recebimento
27/08/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
17/08/2010, 12:00
Publicação
04/08/2010, 12:00
Expedida/Certificada
03/08/2010, 12:00
Outras Decisões
21/07/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/06/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2010, 12:00
Recebimento
14/06/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
04/06/2010, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2010, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2010, 12:00
Expedida/Certificada
17/05/2010, 12:00
Recebimento
14/05/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
13/05/2010, 12:00
Publicação
12/05/2010, 12:00
Recebimento
11/05/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2010, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
20/04/2010, 12:00
Recebimento
15/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
14/04/2010, 12:00
Expedida/Certificada
13/04/2010, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2010, 12:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente