Procedimento Comum Cível 0706570-95.2016.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0706570-95.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Araújo de Almeida - Apelada: Ione Rocha da Silva - Apelada: Manuella Barbosa da Silva - 1. Em análise aos autos, observo que Walisson Felipe Leite Santiago apresentou Embargos de Declaração, pp. 403/409, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de Ione Rocha da Silva e Manuella Barbosa da Silva. 2. Em seguida, Ricardo Araújo de Almeida apresentou Apelação em face da sentença, pp. 412/421, sendo a parte apelada intimada para apresentar resposta a referido recurso, p. 426, o que foi feito às pp. 428/432. 3. Todavia, não consta no feito intimação da parte embargada para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração acima citados. 4. Assim, chamo o feito à ordem e determino o retorno dos autos à origem para esgotar-se a jurisdição de primeiro grau, isto é, intimação da parte embargada e decisão do Juízo acerca dos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: João Paulo de Oliveira Santos (OAB: 3704/AC) - Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC) - Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC) - Via Verde Nº 0706570-95.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Araújo de Almeida - Apelada: Ione Rocha da Silva - Apelada: Manuella Barbosa da Silva - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, apresentada na resposta ao recurso, disponível às pp. 428/432. 2. Nº 0706570-95.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: João Paulo de Oliveira Santos (OAB: 3704/AC) - Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC) - Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC) - Via Verde

27/02/2026, 00:00

Publicação

28/11/2025, 22:13

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:09

Expedida/Certificada

24/11/2025, 10:19

Publicação

12/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:55

Expedida/Certificada

11/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:59

Publicação

10/11/2025, 13:28

Expedida/Certificada

07/11/2025, 06:03

Mero expediente

23/10/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Walisson Felipe Leite SantiagoB0 - B1Ricardo Araújo de AlmeidaB0 - Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Ione Rocha Da Silva e Manuella Barbosa da Silva, para condenar os requeridos Walisson Felipe Leite Santiago e Ricardo Araújo de Almeida na restituição de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fazendo isto com fundamento nos artigo 422 e 884 do Código Civil. Condeno os requeridos em ressarcimento por danos materiais, consistindo no pagamento da diferença entre o valor do empréstimo (R$ 30.555,49), conforme documento de pp.26/27 e o valor final efetivamente pago, devendo ser apurado em liquidação de sentença, o montante dos juros remunaratórios e demais encargos. Sobre o valor da condenação, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 12% sobre o valor da condenação, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando o longo trâmite processual. Por se tratar de sucumbência recíproca, fixo a responsabilidade de pagamento no percentual de 30% as autoras e 70% aos requeridos. Suspenso a exigibilidade em relação as autoras, tendo em vista a assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 68534/GO) - Processo 0706570-95.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - intime-se as partes para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Remessa (em grau de recurso)

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