Procedimento Comum Cível 0703245-68.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.963,10

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANETE CRUZ CAVALCANTE

CPF 216.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:21

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Perguntas Frequentes

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

07/01/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Janete Cruz Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703245-68.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Janete Cruz Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A.. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110 Nº 0703245-68.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Janete Cruz Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Com essas considerações, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e in INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703245-68.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2024, 08:13

Expedida/Certificada

20/05/2024, 11:26

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2024, 07:41

Expedida/Certificada

23/04/2024, 10:48

Documentos

Interlocutória

•23/03/2023, 19:39

Interlocutória

•19/05/2023, 18:09

Interlocutória

•07/06/2023, 15:48

Interlocutória

•05/10/2023, 20:13

CARIMBO

•19/04/2024, 07:15

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