Agravo em Recurso Especial 0703245-68.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.963,10

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

JANETE CRUZ CAVALCANTE

CPF 216.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/12/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:43

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 898684/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0898684 - AgInt no AREsp 2945465 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de JANETE CRUZ CAVALCANTE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00898684/2025 - AgInt no AREsp 2945465/AC

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:04

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00898684/2025 - AgInt no AREsp 2945465/AC

28/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 16/10/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 898684/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 579.

17/10/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2025 Petição Nº 898684/2025 -

25/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 898684/2025. Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:29

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