Procedimento Comum Cível 0704266-45.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MARLETE VITORINO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marlete Vitorino de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Determino a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação de páginas 336/346. Intim Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704266-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Mero expediente

21/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:20

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•22/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:35

28/03/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marlete Vitorino de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Determino a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação de páginas 336/346. Intim Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704266-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Mero expediente

21/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2025, 16:02

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 08:26

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marlete Vitorino de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I e II, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704266-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:29

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2025_hora, 5ª Vara Cível.

14/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marlete Vitorino de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Diante disso, Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0704266-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:31

Mero expediente

01/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marlete Vitorino de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora, para: 1) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO (C Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704266-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.

30/12/2024, 13:52

Expedida/Certificada

26/12/2024, 14:13

Outras Decisões

25/12/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:57

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 23:30

Infrutífera

01/07/2024, 11:22

Juntada de Outros Documentos

14/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2024, 07:16

Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:54

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:15

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:40

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:24

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

07/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:27

Expedida/Certificada

25/03/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 10:45

Outras Decisões

22/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 12:17

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:56

Interlocutória

•25/12/2024, 19:02

CARIMBO

•05/06/2025, 08:32

Despacho

•01/07/2025, 11:23

CARIMBO

•14/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:20

Despacho

•21/03/2026, 08:20