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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 246.629,60

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC

Autor

IRLEANY VALENçA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 18:06

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:14

Mérito

12/03/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 18:06

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•27/02/2026, 17:00

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2026, 10:52

19/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:14

Mérito

12/03/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:32

Para Julgamento

02/03/2026, 10:55

Pedido de inclusão

27/02/2026, 17:00

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:53

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2026, 10:00