Recurso Especial 0800036-56.2015.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

JAMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/AC 5057·Representa: Autor

ERNILDO FARIAS LIMA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/AC 5057·Representa: Autor

ERNILDO FARIAS LIMA

Representa: Autor

JOSÉ HAROLDO CAMPELO

OAB/AC 735·CPF·Representa: Autor

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·Representa: Autor

ATAMI TAVARES DA SILVA

Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

29/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2020, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

29/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:31

Documentos

Interlocutória

•20/12/2019, 21:32

Interlocutória

•15/05/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2020, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:03

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 14:45

Recurso Especial não admitido

20/12/2019, 21:32

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

01/10/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:03

Classe Processual alterada para "tipo"

01/10/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 08:49