Embargos de Declaração Cível 0800036-56.2015.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

JAMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATAMI TAVARES DA SILVA

Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ATAMI TAVARES DA SILVA

Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/AC 5057·Representa: Autor

ERNILDO FARIAS LIMA

Representa: Autor

JOSÉ HAROLDO CAMPELO

OAB/AC 735·CPF·Representa: Autor

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 07:17

Expedição de Acórdão.

06/09/2019, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:59

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•17/06/2019, 16:29

TipoProcessoDocumento#536

•05/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 07:17

Expedição de Acórdão.

06/09/2019, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:00

Inclusão em Pauta

23/08/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 07:29

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 07:27

(Fora de Uso) Retirada de pauta

05/08/2019, 09:00

Inclusão em Pauta

01/08/2019, 07:21

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:48

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 23:59

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:04

Mero expediente

17/06/2019, 16:29

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

13/06/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:12

Distribuído por prevenção

13/06/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:06