Procedimento Comum Cível 0707325-85.2017.8.01.0001 - TJAC

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Depart Intimação - ADV: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB 5161/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0707325-85.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:42

Mero expediente

24/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:28

Processo Reativado

09/03/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de novos Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em recurso de Apelação Cível. Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditó

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como, INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante d Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em recurso de Apelação Cível. Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e

14/07/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

19/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:35

Expedida/Certificada

26/06/2023, 07:58

Expedida/Certificada

23/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:02

Mero expediente

12/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2023, 15:33

Expedida/Certificada

08/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:04

Expedida/Certificada

05/05/2023, 11:14

Mero expediente

27/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:44

Expedida/Certificada

07/03/2023, 10:28

Expedida/Certificada

06/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:06

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

11/11/2022, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 04:58

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:02

Ato ordinatório

26/10/2022, 08:37

Mero expediente

25/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:57

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:04

Expedida/Certificada

22/08/2022, 08:38

Expedida/Certificada

19/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

18/08/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 08:43

Mero expediente

21/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:35

Ato ordinatório

18/10/2021, 09:36

Expedida/Certificada

08/10/2021, 08:52

Expedida/Certificada

07/10/2021, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

07/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 07:25

Expedida/Certificada

22/09/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:08

Expedida/Certificada

21/09/2021, 11:03

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/09/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2021, 15:48

Mero expediente

07/07/2021, 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

17/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:31

Mero expediente

26/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:31

Expedida/Certificada

11/05/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 23:00

Expedida/Certificada

07/05/2021, 21:55

Ato ordinatório

07/05/2021, 21:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

07/05/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 12:57

Expedida/Certificada

12/03/2021, 12:06

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:46

Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:38

Mero expediente

29/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:17

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:14

Juntada de Outros Documentos

22/06/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 19:14

Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:13

Ato ordinatório

18/06/2020, 10:42

Ato ordinatório

18/06/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:24

Mero expediente

17/06/2020, 08:16

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 19:01

Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:16

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:54

Outras Decisões

05/03/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 09:40

Expedida/Certificada

03/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:46

Mero expediente

03/03/2020, 08:04

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 09:11

Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:58

Ato ordinatório

30/01/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/01/2020, 10:52

Outras Decisões

23/09/2019, 11:05

Juntada de Outros Documentos

16/09/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 09:25

Expedida/Certificada

12/08/2019, 14:56

Mero expediente

12/08/2019, 07:36

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:39

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2019 09:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

01/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:34

Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:57

Ato ordinatório

25/06/2019, 12:59

Ato ordinatório

25/06/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 09:47

Juntada de Outros Documentos

07/06/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 21:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 12:55

Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:08

Ato ordinatório

23/05/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:40

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2019 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

23/05/2019, 14:06

Mero expediente

07/02/2019, 10:42

Conclusos para decisão

20/11/2018, 15:00

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 09:04

Expedida/Certificada

23/10/2018, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 11:58

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 14:02

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 14:01

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 14:01

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 14:01

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 13:14

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 13:13

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 08:13

Expedição de Outros Documentos.

14/06/2018, 07:35

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 13:48

Juntada de Outros Documentos

07/06/2018, 10:09

Expedição de Outros Documentos.

04/06/2018, 07:33

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 09:33

Expedida/Certificada

12/04/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:30

Ato ordinatório

12/04/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 10:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2018 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/04/2018, 11:31

Mero expediente

26/03/2018, 13:48

Conclusos para decisão

23/03/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

23/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:46

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 14:59

Mero expediente

23/01/2018, 11:02

Conclusos para despacho

11/12/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 19:30

Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:57

Mero expediente

20/11/2017, 10:21

Conclusos para despacho

02/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:21

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 10:21

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 16:21

Ato ordinatório

05/09/2017, 16:18

Juntada de Outros Documentos

16/08/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 09:55

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 09:36

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 09:32

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:02

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2017, 08:01

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 08:01

Expedida/Certificada

04/07/2017, 17:08

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 14:39

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 14:37

Mero expediente

03/07/2017, 09:27

Conclusos para despacho

30/06/2017, 12:38

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 11:47

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(33)