Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016542-42.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 54.687,22

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA

CPF

Autor

JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA

CPF

Autor

SANCHES E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA

CPF

Autor

JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA

CPF

Autor

SANCHES E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 06:21

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 06:21

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de SANCHES E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS SANCHES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 06:21

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 06:21

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de SANCHES E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/04/2017, 13:00

Despacho

•08/05/2017, 11:08

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS SANCHES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/12/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/12/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/12/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/11/2025, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:00

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 11:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:56

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:56

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:05

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

13/07/2025, 23:41

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/07/2025, 13:19

voluída a classe de 7 para 156

04/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:45

Processo Desarquivado

26/06/2025, 10:15

Deferido sem Custas Judiciais

25/06/2025, 16:26

Juntada de Pedido de Desarquivamento

30/05/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

24/09/2018, 09:08

Juntada de Contra-razões

20/09/2018, 15:04

Intimação positiva via scritório Digital de JORG LUÍS SANCHS DA SILVA em 19/09/2018 às 13:44:15 para Rotinas processuais

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via scritório Digital de JORG LUÍS SANCHS DA SILVA em 09/09/2018 às 06:01:01 para Sentença

09/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

05/09/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:03

Juntada de Apelação

04/09/2018, 17:19

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 31/08/2018 às 10:12:06 para Sentença

31/08/2018, 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

30/08/2018, 12:45

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

30/08/2018, 12:45

Julgado procedente o pedido

30/08/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 07:55

Juntada de Petição (outras)

01/03/2018, 22:27

Conclusos para decisão.

01/03/2018, 22:27

Conclusos para julgamento.

01/03/2018, 22:27

Intimação positiva via scritório Digital de JORG LUÍS SANCHS DA SILVA em 26/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/02/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

20/02/2018, 17:06

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/02/2018 às 10:16:27 para Rotinas processuais

19/02/2018, 10:16

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/02/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 13:04

Juntada de Réplica

15/02/2018, 20:55

Intimação positiva via scritório Digital de JORG LUÍS SANCHS DA SILVA em 25/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

15/12/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 08:23

Juntada de Contestação

12/12/2017, 14:48

Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/11/2017 às 10:17:37 para DSPACHO

27/11/2017, 10:17

Citação eletrônica encaminhada para scritório Digital

27/11/2017, 09:22

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2017, 09:20

Citação positiva via scritório Digital de NARSON D SÁ GALNO em 30/08/2017 às 08:58:49 para DSPACHO

30/08/2017, 08:58

Citação eletrônica encaminhada para scritório Digital

28/08/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:30

Juntada de Petição (outras)

01/06/2017, 09:56

Conclusos para decisão.

01/06/2017, 09:56

Intimação positiva via scritório Digital de JORG LUÍS SANCHS DA SILVA em 10/05/2017 às 21:34:09 para DSPACHO

10/05/2017, 21:34

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

09/05/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 11:08

Juntada de Petição (outras)

21/04/2017, 22:26

Conclusos para despacho.

21/04/2017, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 13:00

Processo Autuado

18/04/2017, 12:11

Conclusos para decisão.

18/04/2017, 12:11

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 11:44

Despacho

•28/08/2017, 09:30

Despacho

•18/05/2018, 07:55

Sentença

•30/08/2018, 12:39

Decisão

•13/11/2018, 16:01

Despacho

•11/04/2019, 09:09

Acórdão

•10/05/2019, 12:28

Despacho

•03/06/2019, 09:29

Despacho

•18/06/2019, 15:53

Acórdão

•11/07/2019, 16:36

Decisão

•18/11/2019, 09:07

Despacho

•24/09/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2024, 15:09

Despacho

•23/05/2024, 12:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/04/2017, 13:00

Despacho

•08/05/2017, 11:08

Despacho

•28/08/2017, 09:30

Despacho

•18/05/2018, 07:55

Sentença

•30/08/2018, 12:39

Decisão

•13/11/2018, 16:01

Despacho

•11/04/2019, 09:09

Acórdão

•10/05/2019, 12:28

Despacho

•03/06/2019, 09:29

Despacho

•18/06/2019, 15:53

Acórdão

•11/07/2019, 16:36

Decisão

•18/11/2019, 09:07

Despacho

•24/09/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2024, 15:09

Despacho

•23/05/2024, 12:16

Decisão

•28/05/2024, 10:49

Despacho

•05/05/2025, 10:02

Decisão

•25/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

•08/07/2025, 13:30

Ato ordinatório

•22/07/2025, 20:05

Outros Documentos

•24/07/2025, 08:36

Outros Documentos

•24/07/2025, 08:36

Decisão

•04/08/2025, 11:03

Decisão

•02/10/2025, 11:44

Decisão

•11/11/2025, 13:38

Sentença

•20/02/2026, 08:52