0000745-76.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

NATALIA SABRINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 032.***.***-82

Autor

NATALIA SABRINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 032.***.***-82

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/02/2026, 08:55

Faço conclusão dos autos em virtude do retorno do grau recursal.

20/02/2026, 12:13

0000745-76.2024.8.03.0002

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Faço conclusão dos autos em virtude do retorno do grau recursal.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2026, às 10:47:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. (1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA)

Certifico que o acordão de movimento nº200 transitou em julgado em 27/01/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimento de ordem 208.

Manifestar ciência do acórdão proferido nos autos sob mov. nº #200.

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/11/2025 14:22:07 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

Certifico que o acórdão registrado em 14/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2025 em 18/11/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000213/2025

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/11/2025 14:22:07 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auxiliar Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Acórdão (14/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2025

legal