Procedimento Comum Cível 0053928-09.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 190.485,45

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Publicado Notificação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:13

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:37

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:45

Decisão

•23/11/2025, 08:38

23/01/2026, 03:49

Publicado Notificação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:13

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.

19/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de PARTES em 06/06/2022.

06/06/2022, 13:00

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2021, 07:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2021, 00:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ITALO COSTA SIMONATO em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2021, 21:57

Outras Decisões

13/07/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:45

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2020, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2020, 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2020, 16:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ITALO COSTA SIMONATO em 13/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:58

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/08/2020, 05:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 05:59

Decorrido prazo de PARTES em 03/08/2020.

03/08/2020, 05:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2020, 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2020, 01:28

Decorrido prazo de PARTES em 09/12/2019.

09/12/2019, 08:24

Conclusos para decisão

09/12/2019, 08:24

Processo Suspenso

21/06/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:51

Intimação positiva via Escritório Digital de ITALO COSTA SIMONATO em 18/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/06/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 12:01

Conclusos para decisão

08/06/2018, 12:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/06/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2018.

16/04/2018, 12:14

Conclusos para decisão

16/04/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 10:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ITALO COSTA SIMONATO em 06/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

06/04/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 18:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/03/2018 às 10:58:47 para Rotinas processuais

27/03/2018, 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2018, 08:22

Intimação positiva via Escritório Digital de ITALO COSTA SIMONATO em 04/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2018, 10:49

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2018 às 09:35:04 para DESPACHO

05/02/2018, 09:35

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/02/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 09:36

Processo Autuado

28/11/2017, 14:21

Conclusos para decisão

28/11/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 09:32

Decisão

•02/10/2023, 11:38

Decisão

•06/07/2022, 11:53

Decisão

•06/06/2022, 18:39

Decisão

•06/08/2021, 00:15

Decisão

•13/07/2021, 21:07

Decisão

•27/06/2021, 19:38

Decisão

•20/08/2020, 16:20

Despacho

•19/01/2020, 01:28

Despacho

•21/06/2018, 09:51

Despacho

•05/06/2018, 13:54

Despacho

•02/02/2018, 09:36