Procedimento Comum Cível 0061604-42.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CECILIA LEMOS LAU

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP 527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CECILIA LEMOS LAU

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de CECILIA LEMOS LAU em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

17/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de CECILIA LEMOS LAU em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:53

26/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

17/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/12/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 13:02

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão.

15/12/2025, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2019, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

12/06/2019, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2019, 10:18

Juntada de Contra-razões

11/06/2019, 13:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 24/05/2019 às 10:26:21 para Rotinas processuais

24/05/2019, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:45

Juntada de Apelação

08/05/2019, 13:13

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 30/03/2019 às 06:01:01 para Sentença

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2019 às 09:02:33 para Sentença

21/03/2019, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 11:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2019, 01:18

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2019, 09:52

Conclusos para julgamento.

24/01/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 16:32

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 19:01

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 19:01

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

07/12/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2018, 14:56

Juntada de Petição (outras)

30/11/2018, 17:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2018 às 08:14:18 para DESPACHO

28/11/2018, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 13:04

Juntada de Petição (outras)

03/10/2018, 15:04

Conclusos para decisão.

03/10/2018, 15:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2018 às 09:21:09 para DESPACHO

26/09/2018, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 08:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2018, 11:53

Juntada de Petição (outras)

08/11/2017, 17:44

Conclusos para julgamento.

08/11/2017, 17:44

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 02/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

02/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/09/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/09/2017, 10:30

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2017 às 18:20:50 para DESPACHO

23/02/2017, 18:20

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/02/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 14:00

Processo Autuado

19/12/2016, 08:48

Conclusos para despacho.

19/12/2016, 08:48

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 10:44

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:53

Decisão

•21/01/2026, 09:30

Decisão

•16/12/2025, 13:02

Decisão

•31/10/2025, 08:58

Decisão

•17/04/2024, 09:43

Decisão

•24/01/2020, 17:54

Acórdão

•12/11/2019, 10:42

Despacho

•21/08/2019, 13:22

Sentença

•20/03/2019, 01:18

Despacho

•22/01/2019, 16:32

Outros Documentos

•30/11/2018, 17:15

Despacho

•23/11/2018, 13:04

Despacho

•25/09/2018, 11:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:53

Decisão

•21/01/2026, 09:30

Decisão

•16/12/2025, 13:02

Decisão

•31/10/2025, 08:58

Decisão

•17/04/2024, 09:43

Decisão

•24/01/2020, 17:54

Acórdão

•12/11/2019, 10:42

Despacho

•21/08/2019, 13:22

Sentença

•20/03/2019, 01:18

Despacho

•22/01/2019, 16:32

Outros Documentos

•30/11/2018, 17:15

Despacho

•23/11/2018, 13:04

Despacho

•25/09/2018, 11:53

Despacho

•30/01/2017, 14:00