Agravo em Recurso Especial 0009291-57.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ERNEI OLIVEIRA
CPF
388.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR
OAB/PA 6469
·
CPF
540.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
13/08/2025, 19:13
Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025, 19:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683455/2025
31/07/2025, 12:51
Protocolizada Petição 683455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025
31/07/2025, 12:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025
30/07/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/07/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025
25/07/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de ERNEI OLIVEIRA
25/07/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2025, 09:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/07/2025, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
25/06/2025, 08:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/07/2025, 20:10