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Ação Civil ColetivaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009795-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Incidência: [Prestação de Serviços, Fornecimento de medicamentos] JUIZO

07/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

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Perguntas Frequentes

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

17/02/2025, 08:48

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

17/02/2025, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/02/2025, 07:59

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/02/2025, 16:00

Em Atos do Juiz.

07/02/2025, 10:19

Certifico que em razão da petição de ordem #125, seguem os autos conclusos.

03/12/2024, 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/12/2024, 10:33

RÉPLICA

01/11/2024, 16:42

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:34:42 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

12/10/2024, 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:36:48 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

12/10/2024, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:36:48 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA

02/10/2024, 11:37

Certifico que intimo a DPE para se manifestar da Nota Técnica do NATJUS e apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias, conforme decisão de ordem # 110

02/10/2024, 11:36

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:34:42 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA

02/10/2024, 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

02/10/2024, 11:34

Documentos

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