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0009795-66.2023.8.03.0001

Remessa Necessária CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2026, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:00

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DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02

24/04/2026, 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 12:18

Conciliação parcial

24/04/2026, 12:18

Expedição de Termo de Audiência.

24/04/2026, 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

24/04/2026, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2026, 16:40

TipoProcessoDocumento#246

•26/01/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2026, 20:06

TipoProcessoDocumento#246

•05/12/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 22:43

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#62

•07/02/2025, 10:19

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