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0029423-85.2016.8.03.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2016
Valor da Causa
R$ 451.907,69
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CONSORCIO PONTE ESTAIADA EGESA - CMT
CNPJ 11.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029423-85.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CONSORCIO PONTE ESTAIADA EGESA - CMT SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ em face de CONSÓRCIO
24/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
21/06/2024, 23:05Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 27/05/2024 13:14:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/05/2024, 08:41Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 27/05/2024 13:14:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/05/2024, 08:43Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD.
27/05/2024, 13:14Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2024 10:10:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
27/05/2024, 08:19Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2024 10:10:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
24/05/2024, 10:10Certifico que remeto os autos ao Gabinete, para que seja efetuada a consulta via RENAJUD sobre a existência de veículos registrados em nome da parte devedora (CONSÓRCIO PONTE ESTAIADA EGESA CMT, CNPJ nº 11.024.441/0001-40).
24/05/2024, 10:10Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para que seja efetuada consulta via RENAJUD sobre a existência de veículos registrados em nome da parte devedora (CONSÓRCIO PONTE ESTAIADA EGESA CMT (CNPJ nº 11.024.441/0001-40).Após a juntada do resultado da pesquisa, intimar a parte (...)
21/05/2024, 13:08Promovo os autos conclusos para decisão.
06/05/2024, 12:44CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
06/05/2024, 12:44MANIFESTAÇÃO DO ESTADO
03/05/2024, 14:32Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 14:24:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
04/04/2024, 08:13Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 14:24:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
03/04/2024, 10:43Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.
22/03/2024, 14:24Documentos
Nenhum documento disponivel