Monitória 0009894-72.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Monitória
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.333,63
Órgão julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Partes do Processo
MELO & NOGUEIRA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
ANGELA ALVES COSTA
CPF
415.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400
·
CPF
309.***.***-42
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·
Representa: Autor
MAX WALACI LOBATO DE SARGES
OAB/AP 2174
·
CPF
813.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MELO & NOGUEIRA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
ANGELA ALVES COSTA
CPF
415.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
LIDIANE RAMOS DE ALBUQUERQUE
CPF
531.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 15:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2026, 10:24
Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:40
Conclusos para decisão
27/03/2026, 09:40
Conclusos para despacho
02/03/2026, 08:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2026, 14:09
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:25
Decorrido prazo de MELO & NOGUEIRA LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:04
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 02:04
Transitado em Julgado em 22/08/2025
29/10/2025, 12:11
Juntada de Certidão
29/10/2025, 12:11
Juntada de Certidão
29/10/2025, 12:09
Decorrido prazo de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (270)
Todas as movimentações
(270)
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 15:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2026, 10:24
Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:40
Conclusos para decisão
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 10:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/01/2026, 14:09
27/03/2026, 09:40
Conclusos para despacho
02/03/2026, 08:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2026, 14:09
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:25
Decorrido prazo de MELO & NOGUEIRA LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:04
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 02:04
Transitado em Julgado em 22/08/2025
29/10/2025, 12:11
Juntada de Certidão
29/10/2025, 12:11
Juntada de Certidão
29/10/2025, 12:09
Decorrido prazo de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 09:53
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:14
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 10:56
Julgado procedente o pedido
21/07/2025, 12:30
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 15:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/07/2025, 15:21
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025, 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025, 11:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025, 10:48
Conclusos para despacho
24/04/2025, 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/04/2025, 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025, 08:50
Juntada de Petição de réplica
18/03/2025, 15:06
Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 13:51
Conclusos para despacho
10/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 19:15
Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 09:19
Conclusos para despacho
16/12/2024, 10:49
Juntada de Certidão
16/12/2024, 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024, 08:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 16:03
Conclusos para decisão
01/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024, 17:40
Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 12:00
Conclusos para despacho
27/08/2024, 10:33
Decorrido prazo de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:48
Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 08:19
Conclusos para despacho
01/07/2024, 09:05
Juntada de Certidão
01/07/2024, 09:04
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/06/2024, 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 08:06
Conclusos para despacho
29/11/2023, 08:06
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 08:26
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004484-33.2019.8.03.0002
27/07/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 18:14
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.
20/06/2023, 11:21
Conclusos para julgamento
20/06/2023, 11:21
Publicado DESPACHO em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 09:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 11:44
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 09:01
Conclusos para despacho
17/05/2023, 09:01
Juntada de Petição de Contestação
10/05/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023, 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 08:38
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 12:30
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2023.
13/03/2023, 08:21
Conclusos para despacho
13/03/2023, 08:21
Publicado Rotinas processuais em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 19:04
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 08:48
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 08:48
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 08:48
Recebidos os autos
17/02/2023, 07:57
Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
23/09/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 07:30
Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2022, 10:34
Publicado DESPACHO em 01/09/2022.
01/09/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 08:56
Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2022, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 11:13
Conclusos para despacho
17/08/2022, 11:13
Juntada de Petição de Apelação
10/08/2022, 15:53
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/07/2022.
29/07/2022, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2022, 08:47
Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 18:39
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 11:36
Expediente Encaminhado ao DJE
06/07/2022, 11:36
Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 11:04
Conclusos para julgamento
08/06/2022, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 10:46
Conclusos para despacho
25/05/2022, 10:46
Apensado ao processo 0004049-64.2016.8.03.0002 1
25/05/2022, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 21:12
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/05/2022.
11/05/2022, 13:40
Conclusos para despacho
11/05/2022, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 08:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.
12/04/2022, 12:51
Conclusos para despacho
12/04/2022, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 12:45
Processo Autuado
16/03/2022, 08:09
Conclusos para despacho
16/03/2022, 08:09
Redistribuído por 3 em razão de 29
15/03/2022, 13:50
Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022, 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - STN
15/03/2022, 11:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2022.
15/03/2022, 11:36
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2022.
08/03/2022, 10:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
28/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2022 às 09:02:51 para DECISÃO
21/02/2022, 09:02
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/02/2022, 12:31
Declarada incompetência
17/02/2022, 15:04
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 10:59
Conclusos para julgamento
03/12/2021, 10:59
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 10:01
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 10:01
Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2021, 23:32
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 11:08
Audiência instrução e julgamento realizada. 14/10/2021 às 11:03:57
14/10/2021, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 11:03
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 08:44
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 08:18
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 09:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 15/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
15/08/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 15/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
15/08/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 09/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/08/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2021 às 08:47:30 para Audiência
06/08/2021, 08:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2021 às 08:47:05 para Rotinas processuais
06/08/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:45
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/08/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:35
Audiência instrução e julgamento realizada. 05/08/2021 às 11:33:55
05/08/2021, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 11:33
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/08/2021, 11:07
Audiência instrução e julgamento designada. 14/10/2021 às 10:00:00
05/08/2021, 11:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2021 às 08:46:08 para Rotinas processuais
02/08/2021, 08:46
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/07/2021, 12:54
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 12:54
Juntada de Outros documentos
10/07/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021, 08:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021, 20:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 20/05/2021 às 06:01:01 para Audiência
20/05/2021, 06:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 09:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2021 às 08:32:24 para Audiência
11/05/2021, 08:32
Expedição de Ofício.
10/05/2021, 21:25
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 13:04
Conclusos para despacho
10/05/2021, 13:04
Expedição de Mandado.
10/05/2021, 13:03
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/05/2021, 12:55
Audiência instrução e julgamento designada. 05/08/2021 às 11:00:00
10/05/2021, 12:55
Outras Decisões
05/05/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 11:05
Conclusos para despacho
28/04/2021, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 09:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 19/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
19/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/04/2021, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021, 10:00
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 14:45
Conclusos para despacho
22/03/2021, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 13:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 04/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
04/03/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/02/2021, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 12:09
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 10:24
Conclusos para decisão
02/02/2021, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 16:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 01/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
01/02/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 12:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/01/2021 às 07:56:39 para DESPACHO
25/01/2021, 07:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/01/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 18:15
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 07:57
Conclusos para despacho
20/01/2021, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 15:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 18/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/01/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/01/2021, 10:34
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 10:33
Juntada de Petição de Contestação
10/12/2020, 12:35
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2020 às 07:55:25 para DESPACHO
03/11/2020, 07:55
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
31/10/2020, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 15:19
Conclusos para despacho
21/10/2020, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 09:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 09/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
09/10/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/09/2020, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020, 09:33
Juntada de Outros documentos
17/09/2020, 12:49
Conclusos para despacho
17/09/2020, 12:49
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/08/2020, 11:11
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 11:11
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 00:22
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 09:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/03/2020, 11:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2020, 15:43
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 10:32
Conclusos para despacho
04/03/2020, 10:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 23/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
23/02/2020, 06:01
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 09:02
Outras Decisões
17/02/2020, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 11:57
Conclusos para despacho
14/02/2020, 11:57
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/02/2020, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 17:55
Conclusos para decisão
05/02/2020, 17:55
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 26/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/01/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/01/2020, 13:27
Outras Decisões
16/01/2020, 07:45
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 09:54
Conclusos para decisão
18/12/2019, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 22:43
Conclusos para despacho
10/12/2019, 22:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 19/11/2019 às 17:46:45 para DESPACHO
19/11/2019, 17:46
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/11/2019, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019, 12:11
Processo Autuado
08/11/2019, 07:33
Conclusos para despacho
08/11/2019, 07:33
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
06/11/2019, 09:10
Sentença
•
21/07/2025, 12:30
Despacho
•
24/04/2025, 10:48
Despacho
•
10/02/2025, 13:51
Despacho
•
19/12/2024, 09:19
Decisão
•
14/10/2024, 13:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/09/2024, 17:40
Despacho
•
02/09/2024, 12:00
Despacho
•
29/07/2024, 08:19
Outros Documentos
•
01/07/2024, 09:04
Despacho
•
06/12/2023, 15:25
Decisão
•
27/07/2023, 12:00
Despacho
•
31/05/2023, 09:00
Despacho
•
24/05/2023, 08:16
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Decisão
•
27/03/2026, 10:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/01/2026, 14:09
Sentença
•
21/07/2025, 12:30
Despacho
•
24/04/2025, 10:48
Despacho
•
10/02/2025, 13:51
Despacho
•
19/12/2024, 09:19
Decisão
•
14/10/2024, 13:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/09/2024, 17:40
Despacho
•
02/09/2024, 12:00
Despacho
•
29/07/2024, 08:19
Outros Documentos
•
01/07/2024, 09:04
Despacho
•
06/12/2023, 15:25
Decisão
•
27/07/2023, 12:00
Despacho
•
31/05/2023, 09:00
Despacho
•
24/05/2023, 08:16
Despacho
•
16/03/2023, 12:30
Acórdão
•
13/01/2023, 10:38
Despacho
•
16/11/2022, 22:25
Despacho
•
24/08/2022, 10:20
Sentença
•
01/07/2022, 15:01
Despacho
•
01/06/2022, 12:56
Despacho
•
18/05/2022, 21:12
Despacho
•
25/04/2022, 13:30
Despacho
•
18/03/2022, 12:45
Decisão
•
17/02/2022, 15:04
Despacho
•
14/10/2021, 11:03
Despacho
•
05/08/2021, 11:33
Decisão
•
17/05/2021, 10:22
Decisão
•
05/05/2021, 11:52
Despacho
•
29/03/2021, 10:00
Despacho
•
19/02/2021, 12:09
Despacho
•
21/01/2021, 18:15
Despacho
•
28/10/2020, 10:41
Despacho
•
25/09/2020, 09:33
Decisão
•
10/03/2020, 15:43
Decisão
•
17/02/2020, 11:47
Despacho
•
12/02/2020, 11:35
Decisão
•
16/01/2020, 07:45
Despacho
•
08/11/2019, 12:11