Agravo em Recurso Especial 0003528-41.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADEILDO CAETANO SABOIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 103292/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reiterando pedido de informações

04/05/2026, 13:14

Expedição de Ofício nº 083365/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá solicitando informações

14/04/2026, 20:17

Determinada Requisição de Informações

14/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 20:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/02/2026, 08:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2026, 20:06