Recurso Especial 0050561-11.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-53
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Autor
VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-42
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Autor
ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR
CPF
790.***.***-91
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Reu
MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA
CPF
858.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
17/11/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 17/11/2025
17/11/2025, 13:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 11:50
Conhecido o recurso de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
20/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 01:25
Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
24/09/2025, 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
02/10/2024, 11:41
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
02/10/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/09/2024, 14:00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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21/10/2025, 11:50