Embargos de Declaração Cível 0045948-79.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 13.648.415,71
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
33.***.***.0006-83
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MENDES MOREIRA
CPF
040.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007
·
CPF
001.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:01
Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/04/2026, 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 13:48
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 13:16
Conclusos para despacho
28/04/2026, 11:21
Juntada de Certidão
27/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2026, 21:01
Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:04
Publicado Acórdão em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:04
Juntada de Certidão
14/04/2026, 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 07:57
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:01
Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/04/2026, 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 13:48
Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•
28/04/2026, 13:16
TipoProcessoDocumento#74
•
14/04/2026, 07:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 13:16
Conclusos para despacho
28/04/2026, 11:21
Juntada de Certidão
27/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2026, 21:01
Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:04
Publicado Acórdão em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:04
Juntada de Certidão
14/04/2026, 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 07:57
Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2026, 07:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 15:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 15:32
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:22
Juntada de Certidão
13/03/2026, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 16:26
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 16:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/03/2026, 16:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/03/2026, 21:33
Conclusos para julgamento
18/11/2025, 12:51
Juntada de Certidão
17/11/2025, 13:40
Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:00
Publicado Intimação em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:00
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 14:10
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:13
Juntada de Certidão
03/11/2025, 07:58
Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 12:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2025, 11:43
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 08:14
Conclusos para despacho
25/08/2025, 00:05
Juntada de Certidão
19/08/2025, 14:03
Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0006-83 (APELADO) e provido
06/08/2025, 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 18:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/08/2025, 18:24
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 17:17
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 15:33
Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 15:32
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 07:25
Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 09:37
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 18:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:05
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 18:21
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:06
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/06/2025, 17:59
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/06/2025, 18:51
Conclusos para julgamento
19/03/2025, 11:51
Juntada de Certidão
13/03/2025, 07:36
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/03/2025, 07:36
Determinação de redistribuição por prevenção
12/03/2025, 13:53
Conclusos para decisão
07/03/2025, 11:34
Juntada de Certidão
06/03/2025, 10:37
Recebidos os autos
06/03/2025, 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025, 09:49
Distribuído por sorteio
06/03/2025, 09:49
TipoProcessoDocumento#74
•
14/04/2026, 07:56
TipoProcessoDocumento#63
•
04/11/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#63
•
02/09/2025, 08:14
TipoProcessoDocumento#74
•
06/08/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#64
•
12/03/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#62
•
07/10/2024, 20:29
TipoProcessoDocumento#64
•
23/09/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•
18/07/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•
07/07/2022, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•
20/05/2022, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•
03/05/2022, 09:20
TipoProcessoDocumento#64
•
03/05/2021, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•
22/04/2021, 20:41
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
TipoProcessoDocumento#63
•
28/04/2026, 13:16
TipoProcessoDocumento#74
•
14/04/2026, 07:57
TipoProcessoDocumento#74
•
14/04/2026, 07:56
TipoProcessoDocumento#63
•
04/11/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#63
•
02/09/2025, 08:14
TipoProcessoDocumento#74
•
06/08/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#64
•
12/03/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#62
•
07/10/2024, 20:29
TipoProcessoDocumento#64
•
23/09/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•
18/07/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•
07/07/2022, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•
20/05/2022, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•
03/05/2022, 09:20
TipoProcessoDocumento#64
•
03/05/2021, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•
22/04/2021, 20:41
TipoProcessoDocumento#64
•
22/03/2021, 13:47
TipoProcessoDocumento#64
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22/06/2018, 08:11
TipoProcessoDocumento#64
•
20/09/2017, 09:18