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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.967,81

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Monitória · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEONICE TOMAZ DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 08:03

Declarada incompetência

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de DEONICE TOMAZ DE BRITO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(38)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:28

Decisão

•27/04/2026, 22:28

13/04/2026, 08:03

Declarada incompetência

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de DEONICE TOMAZ DE BRITO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 20 - Conversão de Cruzeiro Real para URV. Reajuste de 11.98%. Verbas de natureza vencimental ou vencimento base - PP: 0004628-76.2020.8.03.0000.

12/06/2024, 08:17

Conclusos para decisão

11/06/2024, 20:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

18/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 17:21

Decisão

•10/04/2026, 14:11

Decisão

•06/03/2026, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•11/10/2025, 09:25

Decisão

•12/06/2024, 08:17

Decisão

•18/10/2023, 09:35